Empresas de tecnologia tentam excluir obrigações de retenção de dados sobre conteúdos abusivos em projeto de lei que visa proteger crianças nas redes sociais. O relator manteve exigências, e votação está prevista para esta semana.
O projeto de lei 2.628/2022, que busca proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. A proposta ganhou destaque após um vídeo de um influenciador que gerou debates sobre a adultização e sexualização desse público. Recentemente, documentos revelaram que grandes empresas de tecnologia solicitaram a exclusão de obrigações relacionadas à retenção de dados sobre conteúdos abusivos, mas o relator, deputado Jadyel Alencar, manteve essas exigências no texto.
As empresas argumentam que a retenção de dados sobre exploração e abuso sexual infantil pode ser desproporcional e comprometer a privacidade dos usuários. O Conselho Digital, que representa gigantes como Google e Meta, enviou notas técnicas ao relator, pedindo a exclusão do artigo que exige a retenção de dados. No entanto, a advogada Graziela Jurça Fanti defende que essa retenção é essencial para proteger e acolher as vítimas, afirmando que apagar provas pode dificultar a justiça.
O relator manteve a obrigação de retenção de dados por seis meses, com possibilidade de prorrogação a pedido das autoridades. A equipe de Alencar reconhece que essa medida pode gerar custos para as empresas, mas acredita que é necessária para a proteção das crianças. A votação do projeto está prevista para ocorrer em breve, com a tramitação em urgência sendo aprovada na terça-feira, 19 de agosto.
As empresas de tecnologia também se opõem à exigência de relatórios semestrais sobre denúncias e moderação de conteúdos. O Conselho Digital argumenta que essa tarefa não pode ser delegada a entidades externas e que a moderação de conteúdo é excessivamente abrangente. Apesar das objeções, a obrigatoriedade de apresentação de relatórios foi mantida na versão atual do projeto.
Além disso, o projeto proíbe o perfilamento de crianças e adolescentes para fins comerciais, um ponto que gerou pressão das empresas. O relator retirou o termo "dever de cuidado", mas garantiu que a intenção protetiva do projeto permanece. A Google e a Meta questionaram essa mudança, alegando que poderia impor exigências desproporcionais às plataformas.
Enquanto o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais avança, é fundamental que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que garantam a segurança desse público. Projetos que visam a proteção e acolhimento de vítimas de abuso podem se beneficiar de um esforço coletivo, promovendo um ambiente digital mais seguro e responsável.
A primeira-dama Janja reafirmou sua posição em defesa da regulamentação das redes sociais, desafiando críticas após mencionar o TikTok em encontro com Xi Jinping. Ela destacou a importância de proteger crianças e adolescentes.
A bailarina Ingrid Silva, referência na dança clássica, ministrará uma aula gratuita para jovens bailarinos no Ballet Manguinhos, promovendo inclusão e representatividade na comunidade. O evento, que ocorrerá em Higienópolis, é um marco para os mais de 400 alunos atendidos pelo projeto social na Zona Norte do Rio de Janeiro. As inscrições são limitadas e abertas ao público externo.
Uma executiva da área de educação reflete sobre a diferença entre ter "poder de lápis" e "poder de caneta", destacando a luta por autonomia nas decisões e a necessidade de validação por superiores. Essa dinâmica evidencia a persistente desigualdade de gênero e raça em posições de liderança.
O Brasil enfrenta um envelhecimento populacional acelerado, exigindo adaptações em políticas públicas e cuidados, segundo a médica Martha Oliveira. A falta de preparação econômica agrava os desafios.
O iFood expande o programa iFood Pedal, prevendo mais de 3 mil bicicletas elétricas até julho de 2025, com a Tembici e a Bliv como parceiras, visando aumentar a eficiência e a sustentabilidade das entregas.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, permitir a alteração do gênero para neutro em registro civil, destacando a autoidentificação e o direito à felicidade. A relatora, ministra Nancy Andrighi, enfatizou a importância de ouvir a demanda da pessoa envolvida, que, após transição de gênero, percebeu que não se sentia bem. A decisão reforça a segurança que a autoidentificação proporciona, alinhando-se a precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre direitos individuais.
.png){kind=small}
