A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (28), a prorrogação de benefícios tributários para o setor audiovisual e a possibilidade de redução dos repasses da Lei Aldir Blanc, que visa fomentar a cultura em estados e municípios. O projeto, liderado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora duas medidas provisórias que precisam ser aprovadas até 1º de maio para não perderem a validade. O Senado deve validar o texto nesta terça-feira (29) antes de enviá-lo para sanção presidencial.

A Lei Aldir Blanc atualmente garante um repasse anual de R$ 3 bilhões para auxiliar a recuperação do setor cultural pós-pandemia, com um limite de R$ 15 bilhões em cinco anos. A nova proposta permite que o governo federal diminua esses repasses caso estados e municípios não tenham utilizado os recursos recebidos anteriormente. A expectativa é economizar R$ 2 bilhões em 2025 e R$ 1 bilhão nos anos seguintes.

Além disso, a proposta também prorroga desonerações tributárias para o setor audiovisual, que estavam previstas para acabar em dezembro. O impacto financeiro dessa prorrogação será de R$ 300 milhões em 2025, R$ 802,87 milhões em 2026 e R$ 848,76 milhões em 2027. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do projeto, destacou a importância desses recursos para a continuidade da indústria cinematográfica no Brasil.

Por outro lado, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a priorização de recursos para a cultura em detrimento de áreas como saúde e educação, mencionando a falta de equipamentos em hospitais. A discussão sobre a alocação de recursos levanta questões sobre as prioridades do governo e a necessidade de um equilíbrio entre o fomento à cultura e o atendimento a demandas sociais urgentes.

Entre os incentivos prorrogados está o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que agora será estendido até 2029. Essa medida permite que empresas do setor paguem menos impostos na compra de equipamentos e na modernização de salas de cinema. Além disso, a proposta amplia o teto de dedução do imposto de renda para investimentos em projetos audiovisuais, passando de R$ 7 milhões para R$ 21 milhões por ano.

Com a redução dos repasses da Lei Aldir Blanc e a prorrogação de incentivos fiscais, a situação do setor cultural pode ser desafiadora. No entanto, iniciativas que busquem apoio financeiro para projetos culturais podem fazer a diferença. A união da sociedade civil é fundamental para garantir que a cultura continue a prosperar, mesmo em tempos de dificuldades financeiras.