A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do ECA Digital, que impõe novas obrigações às plataformas digitais para proteger crianças e adolescentes na internet. O texto agora retorna ao Senado para discussão.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 20 de agosto, o projeto de lei do ECA Digital (PL nº 2.628/2022), que visa aumentar a proteção de crianças e adolescentes na internet. O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi modificado pelos parlamentares e agora retorna ao Senado para nova discussão. A versão final, apresentada pelo relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI), impõe novas responsabilidades às plataformas digitais no combate a crimes relacionados a menores.
O texto aprovado determina que as redes sociais devem assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, garantindo segurança contra intimidação, exploração, abuso e outras formas de violência. As plataformas terão que restringir a exposição de menores a conteúdos impróprios, como pornografia, violência, assédio e uso de drogas.
A legislação, que contém 41 artigos, define as empresas afetadas, lista conteúdos ilegais e inadequados, e estabelece regras sobre privacidade de dados e controle de idade para uso das redes sociais. Um dos artigos proíbe a monetização de conteúdos que retratem crianças de forma sexualizada, um ponto que ganhou relevância após denúncias recentes de sexualização de menores.
As principais plataformas visadas incluem Meta (Instagram, WhatsApp e Facebook), Google (YouTube), TikTok, Kwai, X (ex-Twitter), Discord e Telegram. A lei exige que essas plataformas ajustem seus algoritmos para limitar a distribuição de conteúdo impróprio e implementem mecanismos eficazes para monitorar e remover publicações inadequadas.
Além disso, a proposta estabelece que as configurações de privacidade para usuários menores devem ser as mais restritivas possíveis. A prática de “perfilamento” de crianças e adolescentes para publicidade é proibida. O governo federal também planeja enviar ao Congresso dois novos projetos de lei para regular as redes sociais, um focado em crimes e outro em práticas de mercado anticompetitivas.
Nesta situação, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a segurança de crianças e adolescentes na internet. Projetos que visem a proteção e a educação digital devem ser incentivados, garantindo um ambiente online mais seguro para todos.
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