A Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 3.965/21, que exige exame toxicológico negativo para novos motoristas das categorias A e B, aguardando sanção do presidente Lula. O projeto também permite transferência online de veículos.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.965/21, que estabelece a obrigatoriedade de um resultado negativo em exame toxicológico para novos motoristas das categorias A e B, que incluem carros e motos. O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação das emendas propostas pelo Senado foi concluída na noite de quinta-feira, 29.
De acordo com o texto aprovado, quem deseja obter a primeira permissão para dirigir, conhecida como "carteira de motorista provisória", deve apresentar um resultado negativo no exame toxicológico. Este exame é capaz de detectar o uso de substâncias ilícitas, semelhante aos testes já exigidos para motoristas de veículos de maior porte, como ônibus e caminhões (categorias C, D e E).
Além da exigência do exame, o projeto também aborda a destinação de recursos para programas de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social, que visa fornecer CNHs gratuitamente a pessoas de baixa renda. A verba arrecadada com multas de trânsito será direcionada exclusivamente para financiar esses projetos, beneficiando aqueles que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Outro ponto relevante do PL é a possibilidade de realizar a transferência de propriedade de veículos de forma totalmente online em todo o país. Essa transferência poderá ser feita com contratos de compra e venda que utilizem assinaturas digitais, facilitando o processo através das plataformas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A aprovação do projeto representa um avanço significativo na segurança no trânsito, ao mesmo tempo em que promove a inclusão social por meio da CNH Social. A implementação dessas medidas pode contribuir para a redução de acidentes e para a formação de motoristas mais responsáveis.
É fundamental que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que visem a segurança no trânsito e a inclusão social. Projetos como esse devem ser estimulados, pois podem impactar positivamente a vida de muitos cidadãos, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.
A insuficiência cardíaca (IC) é uma condição grave e crescente no Brasil, responsável por mais de 200 mil internações anuais e 30 mil mortes diretas. Apesar de ser evitável em mais de 70% dos casos, carece de atenção nas políticas públicas. É crucial implementar ações de prevenção e garantir acesso a tratamentos modernos para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e reduzir os custos ao sistema de saúde.
Projeto de lei propõe centros de apoio 24 horas para mulheres vítimas de violência no DF. A iniciativa, do deputado Hermeto (MDB), visa oferecer atendimento especializado e acolhimento imediato, atendendo a uma demanda urgente na região. Os centros serão instalados em áreas com altos índices de violência, com equipes multidisciplinares disponíveis a qualquer hora.
Ana Paula Araujo lançou seu novo livro "Agressão – A escalada da Violência Doméstica no Brasil" no Rio de Janeiro, reunindo amigos e discutindo casos emblemáticos de violência. A obra, publicada pela Globo Livros, traz relatos de vítimas e profissionais, abordando a dura realidade enfrentada por muitas brasileiras e relembrando casos como o de Maria da Penha e o assassinato de Elisa Samudio.
Renata Gil apresenta o conceito de "hipervulnerabilidade feminina", evidenciando a violência de gênero online e a urgência de responsabilizar plataformas digitais. A situação é alarmante, com quatro em cada dez mulheres brasileiras enfrentando assédio nas redes sociais.
Poliana Abritta, apresentadora do Fantástico, lança a reportagem “Essa tal de menopausa”, abordando a menopausa e suas implicações sociais, com entrevistas de especialistas e figuras públicas. A iniciativa visa desmistificar o tema e promover políticas públicas, destacando a importância do debate sobre a menopausa na vida das mulheres contemporâneas.
Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, aposenta compulsoriamente a policial militar trans Lumen Lohn Freitas após 25 anos de serviço, gerando reações de apoio e solidariedade.
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