Na madrugada de 17 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como "PL do Licenciamento". Ambientalistas consideram essa aprovação um "crime histórico", afirmando que ela compromete as políticas ambientais do Brasil, estabelecidas desde o fim da ditadura. O projeto foi aprovado por 231 deputados, apesar dos apelos da comunidade científica e de organizações não governamentais.

Entre as principais mudanças, destaca-se a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que permite a concessão de licenças ambientais para grandes empreendimentos em uma única etapa. Além disso, o projeto institui o autolicenciamento, o que gera preocupações sobre a fiscalização e o controle ambiental. A votação foi conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que impediu tentativas de obstrução por parte de alguns partidos.

A aprovação do PL do Licenciamento ocorre em um contexto de crescente exploração de recursos naturais, como a exploração de petróleo na Margem Equatorial. Essa situação levanta questões sobre a capacidade do governo de manter sua agenda ambiental, especialmente com a aproximação da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). A nova legislação é vista como uma afronta à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ao esforço do governo em promover uma imagem ambientalmente responsável.

Pedro Ivo Batista, dirigente da Associação Terrazul, critica a contradição interna do governo, que busca um desenvolvimento sustentável, mas se alia a setores que favorecem o agronegócio predatório. Para ele, o Brasil pode chegar à COP30 com uma imagem negativa, comprometendo sua liderança nas questões climáticas. Suely Araújo, do Observatório do Clima, classifica a nova lei como o maior retrocesso na política ambiental brasileira em mais de quatro décadas.

Os deputados que se opuseram ao projeto alertam que a aprovação pode resultar em mais desmatamento e conflitos socioambientais. Nilto Tatto, um dos deputados que votaram contra, destaca que a base governista no Congresso está dividida e muitas vezes age de forma hostil ao governo. Ele enfatiza a urgência de manter uma legislação ambiental robusta, especialmente em um momento em que o Brasil busca se afirmar como uma potência ambiental.

Com a aprovação do PL do Licenciamento, a necessidade de mobilização da sociedade civil se torna evidente. Projetos que visam proteger o meio ambiente e apoiar comunidades afetadas por essas mudanças devem ser incentivados. A união em torno de causas ambientais pode fazer a diferença em um momento tão crítico para a legislação e a política ambiental no Brasil.