A Câmara dos Deputados aprovou a Lei do Mar, que estabelece a Política Nacional para a Gestão Integrada do Sistema Costeiro-Marinho, visando a conservação e o uso sustentável. O projeto, que agora segue para o Senado, foi elaborado por ex-deputados e inclui diretrizes para a proteção ambiental e desenvolvimento sustentável, abordando questões como pesca, turismo e mudanças climáticas.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de maio, o projeto da Lei do Mar, que estabelece a Política Nacional para a Gestão Integrada, Conservação e Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho, conhecida como PNGCMar. A proposta, que segue agora para o Senado, foi originalmente apresentada em 2013 pelos ex-deputados Sarney Filho e Alessandro Molon e aprovada com um substitutivo do relator, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).
O projeto contém princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos voltados para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Segundo Gadêlha, a iniciativa é crucial para enfrentar as mudanças climáticas e garantir segurança jurídica para atividades como a pesca e o turismo, buscando equilibrar os aspectos econômicos, sociais e ambientais.
As águas sob jurisdição brasileira incluem tanto as águas interiores quanto o espaço marinho, abrangendo regulamentações sobre atividades, pessoas e recursos naturais. O projeto determina que diretrizes para a conservação e uso sustentável devem ser integradas aos planos diretores municipais e planos de desenvolvimento integrado, conforme o Estatuto da Metrópole.
Entre as diretrizes da PNGCMar, destacam-se a prevenção e reparação da poluição e degradação ambiental, a mitigação dos impactos de atividades de pesquisa e exploração, e a redução dos efeitos adversos do tráfego marítimo. Além disso, o projeto apoia programas de consumo de pescado sustentável e ações contra a pesca ilegal.
A proposta também prevê a adaptação da regulação de setores como mineração, pesca, energia e turismo às características do meio ambiente marinho, especialmente em áreas sensíveis como corais e manguezais. Essas diretrizes visam garantir um uso responsável e sustentável dos recursos marinhos.
Iniciativas como a PNGCMar são fundamentais para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento das comunidades costeiras. A mobilização da sociedade civil pode ser decisiva para apoiar projetos que promovam a conservação e o uso sustentável dos nossos recursos naturais, garantindo um futuro melhor para todos.
Uma pesquisa em Maceió (AL) detectou microplásticos em placentas e cordões umbilicais de bebês, sendo a primeira na América Latina. O estudo revela riscos à saúde dos recém-nascidos e destaca a urgência de regulamentação sobre plásticos.
Pesquisa da Universidade da Califórnia em San Diego e do Instituto Nacional do Câncer revela que a poluição do ar causa mutações no DNA de não fumantes, elevando o risco de câncer de pulmão. O estudo, publicado na revista Nature, analisou mais de 800 tumores e encontrou alterações genéticas semelhantes às de fumantes, especialmente no gene TP53. A pesquisa destaca que a poluição está diretamente ligada ao aumento de mutações e ao envelhecimento celular, com telômeros encurtados. O câncer de pulmão, um dos mais letais, afeta 25% dos casos em não fumantes, evidenciando a urgência de políticas de saúde ambiental.
Ressacas em Niterói causam danos severos nas praias de Camboinhas e Sossego, levando a interdições e retirada de contêineres. A Defesa Civil alerta para ondas de até 3,5 metros e destaca a vulnerabilidade de Piratininga a eventos climáticos extremos.
Ativistas e indígenas protestam em Brasília por uma transição energética justa na COP30. Durante o ato, uma faixa de 30 metros e painéis solares foram levados ao Itamaraty, destacando a urgência de ouvir os povos originários nas negociações climáticas. A COP30, que ocorrerá em Belém, abordará temas cruciais como justiça climática e financiamento ambiental.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) promove a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente de 6 a 9 de maio, reunindo 2.570 municípios e gerando 2.635 propostas para atualizar a Política Nacional sobre Mudança do Clima. A ministra Marina Silva enfatizou a importância da participação social e a urgência de enfrentar a emergência climática, destacando a necessidade de justiça ambiental e educação climática.
Colapso de lixão em Goiás contamina Córrego Santa Bárbara, resultando em fechamento da empresa responsável e proibição do uso da água. Doze aterros em Goiânia estão em situação irreversível, evidenciando descaso ambiental.
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