A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3469/24, que visa facilitar o combate a incêndios florestais e a recuperação de infraestrutura após desastres climáticos. A proposta, de José Guimarães (PT-CE), agora segue para o Senado e inclui isenção de tributos para o Fundo Rio Doce e dispensa de convênios em emergências ambientais. O relator, Nilto Tatto (PT-SP), destacou a necessidade de desburocratizar ações emergenciais, enquanto a oposição criticou a falta de inclusão de anistia a envolvidos em atos antidemocráticos.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3469/24, que visa facilitar o combate a incêndios florestais e a reconstrução de infraestrutura afetada por desastres climáticos. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), agora segue para o Senado. O texto aprovado é um substitutivo que incorpora conteúdos de outras medidas provisórias relacionadas ao tema, buscando criar um arcabouço legal para enfrentar calamidades decorrentes das mudanças climáticas.
O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destacou que a proposta visa desburocratizar a ação emergencial para socorrer vítimas de catástrofes. Ele lembrou as dificuldades enfrentadas no passado, como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, enfatizando a necessidade de agilidade na alocação de recursos para recuperação.
Uma das mudanças significativas no texto foi a exclusão de um dispositivo que mantinha a proteção de áreas de vegetação nativa antes de incêndios. Essa regra, que visava evitar a regularização de áreas degradadas, foi retirada por acordo entre as lideranças partidárias, exceto o Psol. A alteração busca facilitar a recuperação de áreas afetadas.
Além disso, o projeto modifica a Lei que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente, dispensando convênios para repasses em regiões com emergência ambiental. Os recursos poderão financiar projetos de prevenção e combate a incêndios, com fiscalização rigorosa dos órgãos de controle e prestação de contas obrigatória.
O texto também permite que emendas parlamentares contribuam para o Fundo do Meio Ambiente, que atualmente conta com R$ 64 milhões do Orçamento da União. Contudo, apenas R$ 3,9 milhões foram efetivamente pagos para ações no ano anterior. O projeto prioriza a recuperação de áreas degradadas e a proteção da fauna e flora nativas.
Por fim, a proposta inclui a isenção de tributos federais para o Fundo Rio Doce, que visa reparar danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão em Mariana (MG). A aprovação do projeto representa um passo importante para a proteção ambiental e a agilidade no combate a desastres. Em situações como essa, a união da sociedade pode fazer a diferença na recuperação e apoio às vítimas, promovendo iniciativas que ajudem a restaurar o que foi perdido.
O projeto Fauna Ameaçada entrega 480 câmeras para monitoramento da fauna no Rio de Janeiro, visando atualizar a lista de espécies ameaçadas e aprimorar a conservação ambiental. A iniciativa é crucial para combater a defasagem de 27 anos nos estudos sobre biodiversidade.
A COP30, que ocorrerá em Belém de 10 a 21 de novembro, anunciou trinta mobilizadores de debates, incluindo Janja da Silva e Jacinda Ardern, para fortalecer ações climáticas globais. Os representantes atuarão em dez regiões e vinte setores estratégicos, facilitando a comunicação entre diferentes áreas e a presidência da conferência.
Um simulado de emergência ambiental foi realizado entre Santos e Guarujá, envolvendo o derramamento de 200 litros de óleo diesel, com a participação de diversas instituições para testar a resposta a incidentes. O exercício, que ocorreu em 29 de julho, contou com a presença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), entre outros. O objetivo foi avaliar a eficácia do Plano de Emergência Individual (PEI) em situações de poluição por óleo, promovendo a articulação entre os envolvidos e aprimorando as medidas de prevenção e controle.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a proibição de testes em animais para cosméticos, alinhando o Brasil a práticas éticas globais. Essa medida reflete a crescente consciência social e a adoção de tecnologias alternativas.
A terceira Conferência da ONU sobre os Oceanos (UNOC3) em Nice resultou em 19 novas ratificações do Tratado do Alto-Mar, totalizando 50 países, mas não avançou em mineração em águas profundas. Apesar do progresso na proteção dos oceanos, a falta de ações concretas em temas críticos gerou frustração entre ambientalistas. A expectativa é que a COP30, em novembro, aborde essas questões.
Fernando de Noronha alcançou um novo marco na conservação de tartarugas marinhas, com 805 desovas nesta temporada, superando o recorde anterior de 432. A Praia do Leão foi o principal local, com a maioria dos filhotes já nascendo.
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