A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3981/23, que padroniza os protocolos de pré-natal no SUS, respeitando as particularidades regionais. A proposta visa garantir melhores práticas na saúde da mulher e da gestante, ampliando o acesso aos serviços de saúde. O projeto segue para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3981/23, que determina que todos os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) devem seguir os protocolos de pré-natal estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Essa medida visa garantir uniformidade no atendimento, respeitando as particularidades regionais de cada estado e município.
A proposta, defendida pela deputada Dani Cunha (União-RJ), busca implementar boas práticas nas unidades de atendimento pré-natal, assegurando que todas as equipes de saúde do SUS adotem padrões que considerem a diversidade da população brasileira. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a iniciativa está alinhada ao princípio de proteção integral dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
Laura Carneiro afirmou que a padronização dos protocolos de pré-natal não prejudicará as ações específicas que podem ser necessárias em diferentes regiões. Com isso, espera-se ampliar o acesso aos programas de saúde da mulher e do acompanhamento reprodutivo no SUS, proporcionando materiais técnicos que orientem as equipes de atenção primária em todo o país.
Atualmente, a legislação já garante às gestantes um atendimento pré-natal completo, incluindo nutrição adequada e atenção humanizada durante a gravidez, parto e puerpério. A aprovação do Projeto de Lei 3981/23 reforça esse compromisso, promovendo um atendimento mais eficaz e acessível.
O projeto agora segue para análise das comissões de Saúde, Constituição e Justiça e Cidadania, após já ter recebido aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.
Iniciativas como essa são fundamentais para garantir a saúde e o bem-estar das gestantes e crianças no Brasil. A mobilização da sociedade civil pode ser crucial para apoiar e expandir programas que promovam a saúde materno-infantil, contribuindo para um futuro mais saudável e igualitário.
Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, firmou parceria com a Igreja para construir um refeitório próximo aos Arcos da Lapa, visando melhorar as condições de alimentação para cerca de 200 pessoas em situação de rua.
Instituto Vencer o Câncer e Grupo Mulheres do Brasil lançam projeto para implementar a Lei 14.886, promovendo vacinação contra HPV nas escolas e combatendo desinformação sobre o câncer de colo de útero.
A Niari Cosméticos, co-fundada por Sandrinha Flávia, inaugurou sua fábrica em 2023, com produção de 2 toneladas mensais e planos de dobrar a capacidade até 2025, além de projetos sociais.
A exposição "Corpo manifesto", de Sérgio Adriano H, no CCBB, reúne 113 obras, incluindo 33 inéditas, e reflete sobre racismo e a identidade negra, celebrando 25 anos de carreira do artista. Visitas guiadas acontecem hoje e amanhã.
O Palacete da Escola de Artes Visuais do Parque Lage passará por reforma de 480 dias, com investimento de R$ 21,4 milhões, visando melhorias na acessibilidade e novos quiosques. Visitas suspensas a partir de 29 de maio.
A deputada Daiana Santos apresentou um projeto de lei para proteger mulheres vítimas de violência política de gênero, após ataques à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no Senado. A proposta visa garantir direitos e segurança a defensoras de direitos humanos e líderes comunitárias, permitindo que solicitem proteção das autoridades competentes.
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