O Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como "PL da Devastação", pode ser aprovado na Câmara dos Deputados, gerando preocupações sobre impactos ambientais e a exclusão da participação social. Fabio Feldmann critica a proposta, afirmando que ela ignora princípios fundamentais de prevenção e avaliação ambiental.
O Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que altera o processo de licenciamento ambiental no Brasil, pode ser aprovado na Câmara dos Deputados. Conhecido como "PL da Devastação", o projeto é defendido como uma forma de desburocratizar o licenciamento, mas é amplamente criticado por ambientalistas. Fabio Feldmann, advogado ambientalista e ex-deputado federal, destaca que o PL ignora a participação social e os princípios de prevenção e precaução, essenciais para a proteção ambiental.
Entre as principais mudanças propostas, está a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite o autolicenciamento para empreendimentos de médio impacto, e a Licença Ambiental Especial (LAE), que acelera o licenciamento de projetos considerados prioritários. Feldmann argumenta que essas medidas podem aumentar a insegurança jurídica e gerar mais judicialização, ao invés de proporcionar segurança aos empreendedores.
Feldmann, que foi um dos primeiros a propor um projeto de lei sobre licenciamento ambiental no Brasil, critica a falta de recursos humanos nos órgãos ambientais, que contribui para a morosidade do processo. Ele ressalta que a solução não está em flexibilizar o licenciamento, mas em fortalecer as instituições responsáveis pela avaliação ambiental. O ex-deputado acredita que o PL representa um retrocesso significativo na legislação ambiental brasileira.
O projeto, que já foi aprovado no Senado, deve ser votado na Câmara sem grandes alterações. Feldmann observa que a aprovação do PL pode resultar em um aumento de conflitos judiciais, uma vez que muitos dispositivos podem ser considerados inconstitucionais. Ele alerta que a falta de um estudo de impacto ambiental adequado pode levar a desastres, como os ocorridos em Mariana e Brumadinho.
Além disso, Feldmann critica a ausência de menções às mudanças climáticas no PL, o que pode resultar na construção de infraestruturas vulneráveis a desastres naturais. Ele enfatiza que a avaliação ambiental deve incluir medidas de adaptação às mudanças climáticas, garantindo a segurança das populações afetadas.
Em um momento em que a legislação ambiental está sob ameaça, é fundamental que a sociedade civil se mobilize para proteger os direitos ambientais. Vítimas de desastres ambientais e comunidades afetadas podem precisar de apoio para garantir que suas vozes sejam ouvidas e que medidas de proteção sejam implementadas. A união em torno de causas ambientais pode fazer a diferença na luta por um futuro mais sustentável.
A natureza é um remédio gratuito que melhora a saúde física e mental das crianças, mas enfrenta ameaças de exploração. O Globo destaca sua importância no centenário e na luta contra a desinformação.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, propôs um fundo global de US$ 1,3 trilhão para o combate às mudanças climáticas, mas enfrenta críticas pela falta de execução no setor elétrico brasileiro. A ausência de um novo marco regulatório e o cancelamento de projetos de energia limpa refletem a ineficiência governamental, frustrando investidores e comprometendo a competitividade do país.
Exportações de sucata de alumínio no Brasil cresceram 176%, ameaçando a produção interna e a sustentabilidade da indústria, que já enfrenta um déficit de matéria-prima. A situação exige ação coletiva urgente.
O Cânion Peruaçu, em Minas Gerais, foi reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco, sendo o primeiro sítio arqueológico mineiro a receber tal título. A decisão, anunciada em Paris, destaca a rica biodiversidade e os 114 sítios arqueológicos da região, com vestígios de até 12 mil anos. O reconhecimento deve impulsionar o turismo e a economia local, resultado de esforços conjuntos dos governos federal e estadual.
Estudo revela que 83% dos municípios brasileiros enfrentaram desastres relacionados a chuvas nos últimos quatro anos, com 4.247 mortes e prejuízos de R$ 146,7 bilhões desde 1995. A agricultura é o setor mais afetado.
O BNDES liberou R$ 1 bilhão para o Complexo Solar Draco, em Minas Gerais, que contará com 11 usinas fotovoltaicas e capacidade de 505 MW, prevendo operação em 2026. O projeto visa fortalecer a matriz solar brasileira.
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