Projeto de Lei nº 1.691/2025 busca criminalizar desafios perigosos online após tragédia. A proposta, motivada pela morte de uma criança em um desafio viral, prevê penas de até 30 anos e novas obrigações para escolas e Conselhos Tutelares.
O Projeto de Lei nº 1.691/2025, apresentado na Câmara dos Deputados em 14 de abril, busca modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar a criação e promoção de desafios perigosos nas plataformas digitais. Essa iniciativa surge em resposta à morte de uma menina de 8 anos, que faleceu após participar de um desafio viral no TikTok, conhecido como “desafio do desodorante”. O caso gerou comoção nacional e evidenciou a necessidade de medidas mais rigorosas para proteger os jovens.
A proposta estabelece penas que variam de três a doze anos de reclusão para casos de lesão corporal, podendo chegar a trinta anos se os desafios resultarem em morte. Além disso, a legislação impõe novas obrigações a escolas e Conselhos Tutelares, que deverão comunicar suspeitas ou confirmações de indução à automutilação e maus-tratos relacionados a conteúdos perigosos.
O autor da proposta, o deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), enfatiza a importância de responsabilizar aqueles que promovem esses conteúdos. Ele destaca que “estamos perdendo nossas crianças para jogos perigosos que se disfarçam de brincadeira” e que é fundamental não tolerar a circulação desse tipo de material nas redes sociais.
As novas obrigações para as instituições de ensino e de saúde visam aumentar a vigilância e a prevenção de incidentes relacionados a desafios perigosos. As escolas, por exemplo, deverão reportar casos que tomarem conhecimento, contribuindo para um ambiente mais seguro para os alunos.
A proposta já está em discussão e pode representar um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A sociedade civil é chamada a se mobilizar em torno dessa causa, promovendo a conscientização sobre os riscos associados a desafios virais e a importância de um espaço seguro nas redes sociais.
Vítimas de incidentes como o mencionado podem precisar de apoio na recuperação e na prevenção de novos casos. A união da sociedade pode fazer a diferença na criação de iniciativas que protejam os jovens e incentivem um ambiente digital mais seguro e responsável.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) disponibiliza mais de 110 mil vagas em cursos gratuitos e pagos em diversas áreas, com opções presenciais e online. As inscrições estão abertas em várias unidades do Brasil.
A Universidade de Brasília (UnB) lançou o projeto Livro Livre, que incentiva a doação de livros e enriquece o acervo da Biblioteca Central, promovendo a leitura e a cultura na comunidade. A iniciativa, apoiada pela diretora da Faculdade de Comunicação, Dione Moura, inclui eventos como o Arraiá da Leitura, onde doações de livros resultam em recompensas e atividades lúdicas. Além disso, a catalogação de trabalhos de conclusão de curso visa preservar a memória acadêmica da instituição.
A CEO da Otis, Judy Marks, alerta que a evasão precoce de matemática e ciências limita carreiras e cargos de liderança. A Conferência de Gestão e Inovação conecta jovens a oportunidades valiosas no mercado.
As inscrições para o vestibular 2026 da Universidade de São Paulo (USP) estão abertas até 7 de outubro, com mais de 8 mil vagas e cotas para alunos de escola pública e candidatos pretos, pardos e indígenas. O exame será realizado em duas fases, com provas específicas para Música e Artes Visuais.
A Faculdade Sesi de Educação abriu inscrições para o Vestibular 2026, com provas online em 1º de novembro e 340 vagas em seis licenciaturas. O resultado será divulgado em 8 de dezembro.
O Conecta Saeb promoverá aulões online gratuitos em agosto para preparar alunos e gestores para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com foco em Matemática e Língua Portuguesa. As aulas visam democratizar o acesso ao conhecimento e melhorar a qualidade do ensino público no Brasil.
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