A Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira, 20 de agosto, um projeto de lei que visa estabelecer regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O projeto inclui um capítulo específico sobre controle parental, que determina como as empresas de tecnologia devem disponibilizar ferramentas para auxiliar pais e responsáveis no acompanhamento da atividade online dos jovens.

As plataformas digitais serão obrigadas a fornecer informações sobre riscos e medidas de segurança, além de ferramentas intuitivas para bloquear conteúdos inadequados, limitar o tempo de uso e monitorar a atividade online. As empresas que não cumprirem as normas poderão enfrentar sanções, que variam de multas a suspensão temporária ou proibição definitiva de operação no Brasil.

O texto também estabelece que o governo federal será responsável por regulamentar diretrizes para os mecanismos de controle parental, levando em conta a autonomia progressiva de crianças e adolescentes, conforme a idade. As ferramentas deverão ser configuradas por padrão para garantir a proteção dos jovens usuários.

Especialistas destacam que a proteção digital não deve ser uma responsabilidade exclusiva de um único ator. Juliano Maranhão, professor de Direito e Tecnologia da Universidade de São Paulo (USP), enfatiza que é necessária uma cooperação entre o Estado, as grandes empresas de tecnologia e as famílias para garantir a segurança online dos jovens.

Maria Mello, coordenadora de Digital do Instituto Alana, ressalta a importância de que as ferramentas sejam acessíveis e de fácil compreensão. Camila Contri, da Coalizão Direitos na Rede, alerta que não se pode transferir toda a responsabilidade às famílias, pois muitos pais não compreendem os riscos digitais enfrentados por seus filhos.

O debate sobre o projeto ocorre no ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos. Especialistas defendem que o projeto complementa o ECA, que foi criado antes da era digital. A aprovação do projeto pode ser um passo importante para adaptar a legislação à realidade atual e garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. Nessa situação, nossa união pode ajudar a fortalecer iniciativas que promovam a segurança e o bem-estar dos jovens na internet.