A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.159/2021, que facilita o licenciamento ambiental e permite a supressão da Mata Atlântica sem autorização do Ibama. O veto presidencial é crucial para evitar retrocessos.
Na madrugada desta quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Essa nova legislação permite a supressão de vegetação da Mata Atlântica sem a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e facilita a concessão de licenças por meio de autodeclaração dos empreendedores.
O veto ao projeto é considerado essencial por ambientalistas, que argumentam que a aprovação representa um retrocesso significativo nas políticas de proteção ambiental, especialmente após os danos causados durante o governo Jair Bolsonaro. O presidente da República deve vetar a proposta, já que a proteção do meio ambiente foi um compromisso de campanha.
Se o veto for derrubado pelo Congresso, a questão poderá ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), devido a várias inconstitucionalidades apontadas na nova lei. A Constituição brasileira garante a proteção ambiental como um direito dos cidadãos e estabelece a proteção da Mata Atlântica, que atualmente possui apenas 11% de sua vegetação original preservada.
Entre as mudanças mais preocupantes está a possibilidade de que estados realizem licenciamento ambiental com critérios menos rigorosos, permitindo que projetos sejam classificados como de baixo e médio impacto sem uma avaliação técnica adequada. Além disso, a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) pode acelerar o licenciamento de obras consideradas de interesse nacional, definidas por um conselho político, o que levanta preocupações sobre a influência de pressões políticas nesse processo.
O novo regramento também exclui a obrigatoriedade de seguir as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para atividades de mineração de grande porte, o que pode levar a um aumento na exploração de recursos naturais sem as devidas precauções. A aprovação do PL 2.159/2021 é vista como um crime contra o meio ambiente, com consequências que podem perdurar por décadas.
Diante desse cenário alarmante, é fundamental que a sociedade civil se mobilize em defesa do meio ambiente. A união de esforços pode ser decisiva para apoiar iniciativas que visem a proteção da Mata Atlântica e a promoção de práticas sustentáveis. Projetos que busquem restaurar áreas degradadas e fortalecer a fiscalização ambiental merecem ser incentivados e apoiados por todos nós.
O Cade suspendeu a moratória que proibia a compra de soja de terras desmatadas na Amazônia, gerando críticas de ONGs e apoio do agronegócio. A decisão pode aumentar o desmatamento antes da COP30.
Audiência pública em 16 de agosto definirá novas Unidades de Conservação na Baixada de Jacarepaguá, visando a proteção ambiental e gestão do Corredor Azul, com quatro áreas propostas. A iniciativa busca enfrentar desafios de urbanização e ocupações irregulares.
Uma expedição do ICMBio ao Arquipélago de Martim Vaz, a 1.200 km de Vitória, revelou mais de 100 espécies de peixes e seis de corais, além de investigar um possível novo peixe em águas profundas. A pesquisa, realizada em 17 dias, destaca a importância da preservação desse ecossistema intocado.
Projetos no Congresso buscam reduzir áreas protegidas no Brasil, como a Rebio Nascentes da Serra do Cachimbo e a APA da Baleia Franca, gerando polêmica sobre conservação ambiental.
A cheia do Rio Negro em Manaus atinge 29,04 metros, afetando 40 municípios do Amazonas. A prefeitura constrói pontes e distribui cestas básicas para mitigar os impactos da situação.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para a umidade do ar na região central do Brasil, que deve ficar entre 12% e 20% até 23 de agosto, aumentando riscos de incêndios e problemas de saúde. A seca afeta também o Distrito Federal e outros estados, exigindo cuidados com atividades ao ar livre.
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