Estudantes diagnosticados com autismo nível um, o mais leve de uma escala que vai até três, enfrentam dificuldades para garantir cotas em universidades federais. Recentemente, dois alunos recorreram à Justiça após terem suas matrículas negadas, com as instituições alegando que não se enquadravam na Lei de Cotas, que estabelece regras para reservas de vagas. Organizações que promovem os direitos de pessoas com autismo relatam que casos semelhantes ocorrem em diversas regiões do Brasil.

Júlia Porto Alvarenga, aprovada em Ciências da Computação na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), teve seu diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) contestado. A junta médica da universidade alegou que ela apresentava transtorno de ansiedade social, negando a matrícula pela cota para pessoas com deficiência. Davi Ramon da Silva, aprovado em Medicina na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), também enfrentou dificuldades, mas conseguiu se matricular após obter uma ordem judicial provisória.

A UFES afirmou que segue a legislação vigente, adotando perícia médica em vez de uma banca psicossocial, devido à falta de um instrumento nacional unificado para avaliação. A universidade aceita laudos particulares apenas como indício, mas não como comprovação isolada de deficiência. A UFAL não se manifestou até o fechamento desta reportagem. Especialistas apontam a menor visibilidade do autismo de nível um e a ausência de diretrizes nacionais como fatores que contribuem para esses conflitos.

A ausência de uma norma de avaliação biopsicossocial, prevista na Lei Brasileira de Inclusão, dificulta o trabalho das bancas que avaliam candidatos a cotas. Cada universidade define seus próprios critérios, o que gera inconsistências. A pesquisadora Laura Ceretta, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), destaca que o modelo biopsicossocial é o mais adequado para avaliar as limitações de autistas de nível um, que muitas vezes não apresentam dificuldades visíveis.

Júlia, que descobriu seu diagnóstico em 2023, teve seu laudo contestado pela junta médica da UFES, que alegou que ela mantinha relações sociais. Após recorrer à Justiça, uma juíza determinou a matrícula, mas a universidade recorreu e a decisão foi revertida. Davi, por sua vez, teve sua matrícula negada mesmo apresentando laudos que indicavam dificuldades significativas. A Justiça reconheceu o TEA como deficiência, mas a universidade não identificou barreiras que justificassem a cota.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, reconhece os entraves nas avaliações e a necessidade de padronização. O Ministério dos Direitos Humanos está desenvolvendo um indicador para unificar as avaliações, enquanto o Ministério da Educação finaliza uma parceria para capacitar profissionais nas universidades. Em situações como essas, a união da sociedade pode fazer a diferença, apoiando iniciativas que promovam a inclusão e o acesso à educação para todos.