O ministro Flávio Dino determinou que o governo federal deve garantir auxílio financeiro a crianças com deficiência causada pelo vírus zika, com prazo até março de 2026 para ajustar o Orçamento. A decisão busca assegurar direitos das vítimas, após veto do governo Lula por questões fiscais. O auxílio inclui R$ 50 mil e pensão mensal vitalícia de R$ 8.157,41.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal deve assegurar o pagamento de auxílio financeiro a crianças que nasceram com deficiência devido ao vírus zika. A decisão foi anunciada na segunda-feira, 11 de agosto de 2025, e estabelece um prazo até 31 de março de 2026 para que o governo Lula (PT) e o Congresso Nacional ajustem o Orçamento da União, garantindo que os pagamentos sejam realizados sem infringir as normas fiscais.
O auxílio financeiro consiste em um pagamento único de R$ 50 mil e uma pensão mensal vitalícia no valor de R$ 8.157,41, correspondente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social. A legislação que institui esse auxílio foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, mas o governo vetou a proposta, alegando falta de previsão orçamentária para custeá-la.
Após o veto, o Congresso derrubou a decisão do presidente e promulgou a Lei 15.156, que garante indenização por dano moral e pensão especial a pessoas com deficiência permanente decorrente da infecção pelo vírus zika. Em sua decisão, Dino enfatizou que a urgência na proteção das vítimas deve prevalecer sobre a controvérsia fiscal, destacando a prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes.
O ministro argumentou que a natureza assistencial e alimentar das prestações requer uma resposta rápida, sob pena de agravar a vulnerabilidade das crianças afetadas. Ele ressaltou que a política pública se destina a um grupo específico de beneficiários, o que justifica a adoção de medidas extraordinárias para garantir a efetivação da lei.
Dino também esclareceu que sua autorização não implica em descumprimento das regras fiscais, e que o governo e o Congresso devem encontrar maneiras de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal até o prazo estipulado. A decisão reflete a necessidade de ações imediatas para atender as demandas das vítimas do vírus zika.
Nesta situação, a união da sociedade pode fazer a diferença na vida dessas crianças e suas famílias. Projetos que visem apoiar as vítimas e promover a inclusão social são essenciais e devem ser incentivados pela comunidade. A mobilização em torno dessas causas pode ajudar a garantir que os direitos e necessidades das crianças afetadas sejam atendidos.
O Solar da Marquesa de Santos, agora Museu da Cidade de São Paulo, foi restaurado e revela a história da capital paulista, além de lendas urbanas sobre sua moradora, a Marquesa de Santos. A visitação é gratuita.
Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, processou 233 perfis do X por calúnia após ser chamado de pedófilo, em resposta ao vídeo "Adultização", que denuncia a exploração de menores nas redes sociais.
A Secretaria de Saúde do DF lançou o curso “Nós na Rede” para capacitar 225 profissionais em saúde mental, com foco em cuidados a pessoas com transtornos mentais e em privação de liberdade. A formação, que se estenderá até fevereiro de 2026, é uma parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e busca aprimorar a atuação das equipes na Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
A 55ª edição do Festival de Inverno de Campos do Jordão inicia neste sábado, com 84 apresentações gratuitas até 3 de agosto, apesar das restrições orçamentárias. O evento oferece bolsas entre R$ 4.700 e R$ 6.500, promovendo oportunidades para músicos em formação.
Nos últimos dez anos, o Brasil registrou mais de 22 mil internações e 5,8 mil amputações devido ao câncer de pênis, destacando a necessidade urgente de prevenção e tratamento precoce. A Sociedade Brasileira de Urologia alerta que a má higiene íntima e o HPV são fatores de risco significativos. Campanhas de conscientização e mutirões de cirurgias estão programados para intensificar a prevenção.
O GSH Banco de Sangue de Brasília enfrenta uma crise, com estoques 75% abaixo do ideal, e faz um apelo urgente por doações, especialmente de sangue tipo O negativo, antes e após as férias. A queda nas doações é atribuída ao período de férias e ao aumento de doenças respiratórias. A entidade destaca que um simples gesto pode salvar vidas e pede que pessoas saudáveis compareçam para doar. O atendimento ocorre de segunda a sábado, e a doação é rápida e segura.
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