A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil enfrenta desafios significativos, especialmente para a população de baixa renda. O ministro dos Transportes, Renan Filho, propôs uma mudança que pode facilitar o acesso ao documento: a eliminação da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Essa medida permitiria que os candidatos estudassem de forma independente, reduzindo os custos envolvidos no processo de habilitação.

Atualmente, o custo médio para obter a CNH é de R$ 3.216, sendo que 77% desse valor é gasto em autoescolas. A proposta do ministro não requer aprovação do Congresso Nacional, pois pode ser implementada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito. Com isso, a exigência de 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas em centros de formação de condutores (CFCs) seria eliminada.

As provas teórica e prática continuariam a ser obrigatórias. O candidato teria a opção de estudar em CFCs, por meio de ensino a distância, em escolas públicas dos Detrans ou em formato digital gratuito oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito. Para a prova prática, seria possível contratar um instrutor autônomo ou realizar a prova diretamente, caso o candidato se sinta preparado.

Uma pesquisa encomendada pela Presidência revelou que 42% das pessoas acima de dezoito anos não possuem CNH, e para 32% delas, o alto custo é o principal motivo. Entre os condutores, 12% não estão habilitados. A situação é preocupante, pois dirigir pode aumentar as oportunidades de emprego, especialmente para os mais vulneráveis economicamente.

Exemplos internacionais mostram que a flexibilização das exigências pode ser benéfica. No Reino Unido e no Japão, é possível realizar a prova prática sem instrução formal. Na França, o custo para obter a permissão de dirigir caiu pela metade desde que as aulas em autoescolas deixaram de ser obrigatórias em 2015. Essas evidências devem ser consideradas pelo governo brasileiro ao avaliar a proposta.

A proposta de Renan Filho representa uma oportunidade de democratizar o acesso à CNH, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. A união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que visem facilitar a mobilidade e a empregabilidade dos cidadãos. Projetos que promovam a inclusão e o acesso à educação para a habilitação devem ser incentivados e apoiados por todos.