Meio Ambiente

Ibama apreende embarcação por pesca ilegal de tainha na Reserva Biológica Marinha do Arvoredo

Ibama apreende embarcação por pesca ilegal de tainha na Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, autuando o responsável e doando o pescado a instituições sociais. A operação visa proteger a espécie em seu ciclo reprodutivo.

Atualizado em
June 10, 2025
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Florianópolis/SC (10 de junho de 2025) - Na última sexta-feira, dia 6 de junho, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou a apreensão de uma embarcação que estava praticando pesca ilegal de tainha nas proximidades da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, localizada no litoral norte de Santa Catarina. A embarcação operava sem a licença necessária, infringindo as normas da safra da tainha de 2025.

A ação faz parte da Operação Mugil, que é coordenada pelo Ibama com o apoio da Polícia Federal e da Marinha do Brasil. O objetivo principal da operação é proteger a tainha durante seu ciclo reprodutivo, uma fase crítica para a recuperação do estoque pesqueiro e a sustentabilidade da espécie. Durante a abordagem, foram encontrados oito tripulantes a bordo da embarcação.

O responsável pela embarcação foi autuado administrativamente e poderá enfrentar consequências criminais. As multas podem alcançar até R$ 100 mil, além de R$ 20 por quilo de pescado apreendido, conforme o Decreto nº 6.514/2008. O pescado irregular foi doado a instituições sociais da região, em conformidade com a legislação ambiental que determina a destinação humanitária para apreensões desse tipo.

As investigações sobre o caso continuam, com a análise de documentos e a elaboração de laudos técnicos que serão enviados às autoridades competentes. A embarcação também poderá ser responsabilizada com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que visa proteger o meio ambiente e os recursos naturais.

A pesca da tainha em 2025 é regulamentada pela Portaria Interministerial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente nº 26, que estabelece cotas de captura por região e tipo de embarcação, além de monitoramento por meio do sistema SISTainha. A Operação Mugil permanece ativa em diversas localidades do litoral brasileiro, reafirmando o compromisso das autoridades com o uso sustentável dos recursos marinhos.

Essa situação evidencia a importância da proteção dos recursos naturais e a necessidade de ações coletivas para garantir a sustentabilidade das espécies marinhas. A união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a preservação ambiental e a conscientização sobre a pesca responsável.

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