O INSS e o Ministério da Previdência Social aumentaram o prazo de concessão do auxílio-doença via Atestmed para até 60 dias, após críticas à redução anterior. A medida é válida por 120 dias e visa aliviar a fila de quase 4 milhões de segurados.
Após críticas e um aumento significativo na fila de benefícios, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social decidiram ampliar o prazo para a concessão do auxílio-doença automático. O novo período de concessão pelo sistema Atestmed agora é de até sessenta dias, tanto consecutivos quanto não, após a redução anterior para trinta dias. Essa mudança é uma resposta à necessidade de ajustes na política de benefícios, que enfrentou desafios desde a implementação de novas diretrizes.
O auxílio-doença automático, que dispensa a perícia médica presencial, foi criado durante a pandemia de Covid-19. Em 2023 e 2024, a iniciativa foi ampliada como uma estratégia para reduzir a fila de quase quatro milhões de segurados aguardando resposta do INSS. Contudo, a redução do prazo para trinta dias gerou um aumento nos gastos públicos e críticas sobre a eficácia do sistema.
O Atestmed permite que segurados incapacitados temporariamente para o trabalho solicitem o benefício por meio de uma análise documental online, sem a necessidade de comparecer a uma perícia. Para trabalhadores com carteira assinada, os primeiros quinze dias de auxílio são pagos pelo empregador, mediante a apresentação de um atestado médico válido.
Com a nova normativa, beneficiários que tiveram o auxílio concedido por análise documental poderão receber o benefício por até sessenta dias, mesmo que o pedido tenha sido feito durante o período em que o prazo era de trinta dias. A advogada Adriane Bramante, conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, afirma que a nova regra deve prevalecer, reconhecendo a necessidade de proteção ao segurado.
Os segurados que não se sentirem aptos ao trabalho ao final do período de auxílio-doença devem solicitar a prorrogação do benefício com quinze dias de antecedência. Essa solicitação requer a realização de uma perícia médica, que será agendada pelo aplicativo ou site Meu INSS.
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais considera a ampliação do prazo um reconhecimento do insucesso da política anterior. Para que o INSS e o Ministério da Previdência Social possam efetivamente controlar a fila de benefícios, é essencial que abandonem práticas permissivas em relação a requerimentos indevidos. Em tempos de necessidade, a solidariedade da sociedade civil pode fazer a diferença na vida de muitos que dependem desses benefícios.
A Universidade Santo Amaro (Unisa) disponibiliza mais de 400 cursos online gratuitos durante as férias de julho, com inscrições até 31 de julho. Todos os participantes recebem certificado, ampliando suas oportunidades profissionais.
Setor da construção civil enfrenta escassez de mão de obra qualificada; Etecs e Fatecs oferecem cursos gratuitos para suprir demanda. A falta de profissionais capacitados tem dificultado a contratação no setor, com 71,2% dos empregadores enfrentando desafios. Para reverter essa situação, as Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs) oferecem cursos gratuitos em áreas como Construção de Edifícios e Instalações Elétricas. As inscrições para o Vestibular das Fatecs estão abertas até seis de junho, com mais de doze mil vagas disponíveis.
Em 2024, o Brasil registrou 1.092 cidades sem oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA), apesar da obrigatoriedade legal. O governo lançou o Pacto EJA para criar 3,3 milhões de matrículas e equiparar o financiamento com o ensino regular.
Estudantes brasileiros veem a graduação como chave para o futuro, com 85% acreditando em benefícios concretos e 71% considerando o estágio essencial para a empregabilidade. A pesquisa do Instituto Locomotiva destaca a urgência de conectar educação e mercado de trabalho.
Movimentos indígenas buscam criar universidade indígena com apoio do MEC para valorizar suas culturas e saberes. A proposta, que avança no governo Lula, visa transformar o modelo educacional e atender demandas históricas.
Crianças da zona rural de Bujari, no Acre, continuam a ter aulas em um curral sem infraestrutura adequada, enquanto promessas de uma nova escola ainda não se concretizaram. A situação é crítica e as aulas seguem, mesmo sem condições mínimas.
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