Funcionária da Caixa Econômica Federal teve autorização para reduzir jornada de trabalho em 25% para cuidar de filhos autistas. Decisão destaca a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. A Caixa deve cumprir a nova jornada em até oito dias, sob pena de multa diária de R$ 300.
A Justiça do Trabalho de São Paulo autorizou uma funcionária da Caixa Econômica Federal a reduzir sua jornada de trabalho em 25% para cuidar de seus filhos autistas. A decisão permite que ela trabalhe quatro horas e trinta minutos por dia, em vez de seis, até 2036, quando seu filho mais novo completará dezoito anos. A funcionária havia solicitado uma redução maior, de 80%, mas o juiz Ivo Roberto Santarem Teles considerou que a diminuição de 25% já é suficiente para garantir os cuidados necessários.
O juiz destacou que, mesmo na ausência de uma legislação específica para esses casos, o Judiciário pode agir com bom senso para proteger os direitos das pessoas com deficiência e suas famílias. Ele mencionou a importância de legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que fundamentam a decisão.
A Caixa Econômica Federal tem um prazo de até oito dias para implementar a nova jornada de trabalho. Caso não cumpra essa determinação, a instituição poderá ser multada em R$ 300,00 por dia. Essa decisão é um reflexo do compromisso da Justiça em garantir direitos fundamentais e a dignidade das famílias que lidam com a deficiência.
O caso ressalta a necessidade de um ambiente de trabalho que considere as particularidades de funcionários que têm responsabilidades familiares especiais. A redução da jornada de trabalho pode ser um passo importante para que essas mães e pais consigam equilibrar suas obrigações profissionais e os cuidados com seus filhos.
Além disso, essa decisão pode servir de exemplo para outras instituições e empresas, incentivando a adoção de políticas que favoreçam a inclusão e a proteção dos direitos de trabalhadores com filhos com deficiência. A sensibilização sobre essas questões é fundamental para promover um ambiente mais justo e solidário.
Nossa união pode fazer a diferença na vida de muitas famílias que enfrentam desafios semelhantes. Projetos que buscam apoiar essas causas merecem ser estimulados pela sociedade civil, contribuindo para um futuro mais inclusivo e solidário.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a trabalhadores com deficiência usar o FGTS para adquirir veículos adaptados, promovendo inclusão e mobilidade. A proposta, apoiada por deputados, aguarda análise de comissões antes de seguir ao Senado.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que garante acesso a terapias regulamentadas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O projeto, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, assegura que os tratamentos tenham a validação do Ministério da Saúde, visando eficácia e segurança. A proposta, que amplia o Projeto de Lei 473/23, ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votada na Câmara e no Senado.
A psicóloga Mayara Massa, cadeirante e com osteogênese imperfeita, denunciou desrespeito e falta de acessibilidade no show da banda System of a Down em São Paulo. Ela chegou à área destinada a pessoas com deficiência após o início do evento, enfrentando superlotação e riscos à sua segurança. Mayara relatou que a produção do show não garantiu a acessibilidade adequada, colocando sua vida e a de outros em perigo. A situação gerou indignação e destaca a necessidade urgente de melhorias na acessibilidade em eventos.
Aumento de 68% nas denúncias de abandono e maus-tratos a idosos no Distrito Federal revela a vulnerabilidade dessa população, com casos alarmantes de violência familiar e negligência. A Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Pessoa Idosa alerta para a importância da denúncia.
A Camerata Jovem do Rio de Janeiro, composta por jovens de comunidades, fará uma turnê na Europa de 17 a 30 de maio, com dez apresentações em locais icônicos da França e Itália, como a sede da Unesco. O projeto Ação Social pela Música do Brasil, que completa 30 anos em 2025, já beneficiou 15 mil estudantes, oferecendo educação e oportunidades por meio da arte. Para muitos músicos, esta será a primeira experiência fora do país.
Roberto Medina, fundador do Rock in Rio, recebeu o prêmio Faz Diferença e anunciou o Imagine, o maior complexo de entretenimento da América Latina, além de consolidar o The Town em São Paulo.
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