O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na quarta-feira, 21 de maio de 2025, uma medida provisória que reforma o setor elétrico brasileiro. A cerimônia de lançamento, prevista para o dia 15, foi cancelada devido à participação do presidente no velório do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica. A assinatura ocorreu em uma reunião fechada no Palácio do Planalto, com a presença de líderes do Congresso Nacional, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A reforma visa reestruturar a Tarifa Social de Energia Elétrica, beneficiando até 60 milhões de brasileiros. A proposta cria duas novas faixas de isenção: uma isenção total para famílias de baixa renda e um desconto parcial para um grupo intermediário. As famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até 80 kWh por mês não pagarão nada pela conta de luz.

O grupo que se beneficiará da isenção total inclui famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada, além de famílias indígenas e quilombolas. Caso o consumo ultrapasse 80 kWh, a família pagará apenas pela diferença. Já as famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo terão isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) se o consumo mensal não exceder 120 kWh.

De acordo com o governo, a nova tarifa social deve beneficiar cerca de 17 milhões de famílias, totalizando aproximadamente 60 milhões de pessoas. Dentre essas, 4,5 milhões terão a conta de luz zerada, enquanto 21 milhões receberão o desconto social, sendo que 8,5 milhões já estão cadastradas no CadÚnico. O custo estimado para a implementação da nova tarifa social é de R$ 3,6 bilhões por ano, com um adicional de R$ 850 milhões para o desconto social.

Os custos serão cobertos pela CDE, o que poderá gerar um impacto médio de 0,9% e 0,53% nas contas dos demais consumidores. Para equilibrar esses custos, o governo planeja rever os subsídios às fontes de energia incentivadas, como solar e eólica, que têm contratos se encerrando nos próximos anos. Essa revisão pode reduzir os custos da CDE em até R$ 10 bilhões a longo prazo.

Nessa situação, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar as famílias que mais precisam. Projetos que visem ajudar essas comunidades a se adaptarem às novas condições de tarifa podem fazer uma grande diferença na vida de milhões de brasileiros. A mobilização em torno de iniciativas sociais é essencial para garantir que todos tenham acesso à energia elétrica de forma justa e acessível.