O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto nesta segunda-feira que estabelece novas diretrizes para a educação à distância (EaD) no Brasil. As mudanças visam melhorar a qualidade dos cursos de graduação, proibindo a oferta de cursos 100% EaD e exigindo uma carga horária mínima presencial. O decreto determina que pelo menos 20% da carga horária dos cursos deve ser realizada de forma presencial ou por meio de atividades síncronas mediadas.

Os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser oferecidos exclusivamente na modalidade presencial. Para os demais cursos das áreas de saúde e licenciaturas, a carga horária à distância não pode ultrapassar 50%, sendo que ao menos 30% deve ser presencial. O limite de alunos por turma nas aulas presenciais foi fixado em setenta estudantes.

Além disso, o decreto introduz a modalidade semipresencial, que combina atividades presenciais e síncronas mediadas, além de carga horária a distância. A nova regulamentação também reduz o limite de aulas à distância em cursos presenciais de 40% para 30%. Cada unidade curricular deverá ter pelo menos uma prova presencial, que terá peso maior na nota final dos alunos.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a proposta busca garantir que a educação à distância proporcione uma experiência rica aos estudantes, com um compromisso efetivo com os processos de ensino e aprendizagem. O decreto também exige que a quantidade de professores e mediadores seja compatível com o número de alunos, e os polos EaD devem ter infraestrutura adequada.

As instituições de ensino terão um prazo de dois anos para se adequar às novas regras, contados a partir da publicação do decreto. Estudantes matriculados em cursos que deixarão de existir poderão concluir suas graduações na mesma modalidade em que iniciaram.

Essas mudanças representam um passo importante para a educação no Brasil, e a sociedade civil pode desempenhar um papel fundamental em apoiar iniciativas que promovam a qualidade do ensino. A união em torno de projetos que visem melhorar a infraestrutura e a formação de professores pode fazer a diferença na educação de muitos estudantes.