O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que garante 30% das vagas em conselhos de empresas estatais para mulheres, com foco em diversidade. A medida, proposta pela deputada Tabata Amaral, inclui um terço das vagas para mulheres negras ou com deficiência e será implementada gradualmente. A lei também exige que relatórios de administração abordem a igualdade salarial entre gêneros, promovendo maior transparência e inclusão no setor público.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira, 23 de julho de 2025, uma nova lei que estabelece a reserva de 30% das vagas em conselhos de administração de empresas estatais e de economia mista para mulheres. A proposta, elaborada pela deputada Tabata Amaral, foi aprovada pelo Senado em junho deste ano e visa promover a igualdade de gênero nos espaços de decisão.
A lei determina que, dentro desse percentual, um terço das vagas deve ser ocupado por mulheres negras ou com deficiência, quando a cota mínima de 30% for atingida. A implementação será gradual, ocorrendo ao longo de três eleições internas para os cargos. O principal mecanismo para garantir o cumprimento da cota é o não preenchimento da vaga seguinte caso a reserva não seja respeitada.
Durante a cerimônia de sanção, Tabata Amaral destacou a importância do setor público como exemplo a ser seguido pelo setor privado. Ela afirmou que "o setor público precisa dar o exemplo, precisa ser farol", enfatizando a expectativa de que a iniciativa inspire mudanças também nas empresas privadas nos próximos anos.
Além das reservas de vagas, as alterações sancionadas incorporam à Lei das Sociedades por Ações a obrigatoriedade de que os relatórios administrativos incluam informações sobre igualdade salarial entre homens e mulheres. Isso abrange dados sobre a quantidade de mulheres contratadas, a proporção de mulheres em cargos de administração e a remuneração segregada por sexo.
A cerimônia ocorreu a portas fechadas e contou com a presença de diversas ministras de Estado, além de parlamentares e representantes da sociedade civil. As participantes aproveitaram a ocasião para defender outras pautas voltadas ao público feminino, como a ampliação da licença paternidade e a implementação de um sistema automático para pagamento de pensões.
Iniciativas como essa são fundamentais para promover a diversidade e a inclusão no ambiente corporativo. A sociedade civil pode se mobilizar para apoiar projetos que visem a igualdade de gênero e a valorização das mulheres em posições de liderança, contribuindo para um futuro mais justo e igualitário.
O governo federal anunciou a inclusão de hospitais privados e filantrópicos no SUS, com créditos de até R$ 2 bilhões/ano, para reduzir filas de espera por atendimentos especializados. A medida visa ampliar o acesso e melhorar a saúde da população.
A prorrogação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1) por um ano visa permitir que as empresas se adaptem à identificação de riscos à saúde mental no trabalho, evitando autuações imediatas. Especialistas ressaltam a importância de uma mudança cultural no ambiente laboral.
O CEF 03 de Planaltina realizou sua primeira eleição do Herói da Integridade, com urna eletrônica criada por alunos, promovendo democracia e valores éticos no ambiente escolar. O projeto NaMoral, do MPDFT e SEEDF, já impactou mais de 20 mil estudantes.
A Rede Cuidare Brasil inaugura unidade em Taubaté, atendendo a crescente demanda por cuidadores de idosos, liderada pelo enfermeiro Lucas Bernardes, com foco em suporte domiciliar personalizado.
O pedido de tombamento do Bar Balcão foi arquivado, mas o balcão e as obras de arte foram provisoriamente tombados, garantindo sua preservação até nova decisão. O Conpresp também arquivou o tombamento do Teatro Aliança Francesa.
A Natura implementará um teste olfativo em suas revistas de vendas para detectar sintomas iniciais de doenças neurodegenerativas, em parceria com a NoAr Health. O projeto-piloto começará em Minas Gerais, alcançando 20 mil consultoras.
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