O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que garante a reconstrução mamária pelo SUS a todas as mulheres que sofreram mutilação, incluindo casos de violência e doenças. A nova norma, proposta pela senadora Margareth Buzetti, também assegura acompanhamento psicológico, corrigindo uma falha da legislação anterior que limitava o direito apenas a casos oncológicos. A expectativa é que a medida alivie a sobrecarga do SUS e reduza a judicialização para acesso ao procedimento.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma nova lei que amplia o direito à reconstrução mamária no Sistema Único de Saúde (SUS) e na rede privada. A legislação, sancionada em um evento na Bahia, garante o procedimento a todas as mulheres que sofreram mutilação, independentemente da causa. Anteriormente, a cobertura era restrita a casos relacionados ao câncer.
A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), também assegura acompanhamento psicológico e multidisciplinar para as pacientes. A senadora destacou que muitas mulheres mutiladas enfrentam longas batalhas judiciais para conseguir a cirurgia, frequentemente obtendo o procedimento apenas por meio de ordens judiciais. A nova lei visa corrigir essa distorção.
Desde 1997, o Conselho Federal de Medicina (CFM) recomenda que a reconstrução mamária seja garantida em todos os casos de mutilação. A expectativa é que a nova legislação reduza a demanda no SUS, que atualmente enfrenta sobrecarga devido a cirurgias negadas por planos de saúde. Muitas mulheres com mutilações causadas por doenças não oncológicas ou violência ainda não têm cobertura adequada.
A cirurgiã plástica Ângela Fausto, membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), afirmou que a nova norma corrige uma falha da legislação anterior. Ela ressaltou que a reconstrução mamária deve ser um direito acessível a todas as mulheres, independentemente da causa da mutilação. A nova lei amplia o alcance social do procedimento, tornando-o mais equitativo.
Atualmente, a fila do SUS para a realização da cirurgia pode chegar a cinco anos, mesmo em casos já garantidos pela legislação. A nova lei promete facilitar o acesso ao procedimento, beneficiando muitas mulheres que, até agora, dependiam de decisões judiciais para a realização da cirurgia.
Essa mudança legislativa representa um avanço significativo na saúde pública e no reconhecimento dos direitos das mulheres. Vítimas de mutilações podem precisar de apoio na recuperação e reintegração à sociedade, e iniciativas que promovam essa causa são essenciais para garantir que todas tenham acesso à reconstrução mamária e ao suporte necessário.
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