O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma nova lei que modifica a Lei Maria da Penha, permitindo a monitoração eletrônica de agressores durante a aplicação de medidas protetivas de urgência. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril de 2025. Com essa alteração, juízes poderão determinar que os agressores utilizem tornozeleiras eletrônicas, aumentando a proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.

A nova legislação também prevê que a vítima receba um dispositivo de segurança que a alerte caso o agressor se aproxime. Essa medida se soma a outras já existentes, como o afastamento do agressor, mas agora a monitoração eletrônica poderá ser aplicada de forma cumulativa, oferecendo um reforço imediato à proteção das mulheres.

Além da modificação na Lei Maria da Penha, o presidente sancionou a Lei nº 15.123, que altera o Código Penal. Essa nova norma estabelece um aumento de pena para o crime de violência psicológica contra a mulher quando houver uso de inteligência artificial ou recursos tecnológicos que alterem a imagem ou o som da vítima, com a pena sendo aumentada em até cinquenta por cento nesses casos.

As mudanças visam fortalecer a proteção das mulheres e combater a violência de forma mais eficaz, especialmente em um contexto onde a tecnologia pode ser utilizada para perpetuar abusos. A implementação dessas medidas é um passo importante para garantir a segurança das vítimas e a responsabilização dos agressores.

As novas regras entram em vigor imediatamente e foram assinadas por Lula, pela ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e pelas ministras Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Simone Tebet (Planejamento). A expectativa é que essas ações contribuam para a redução dos índices de violência contra a mulher no Brasil.

Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos. Projetos que visam apoiar as vítimas de violência e promover a conscientização sobre esses temas são essenciais e podem ser impulsionados pela sociedade civil, garantindo um futuro mais seguro para todas as mulheres.