O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que classifica pacientes com fibromialgia como pessoas com deficiência, assegurando benefícios como cotas em concursos e isenção de impostos. A medida, proposta pelo deputado federal Dr. Leonardo, visa garantir direitos específicos e um plano de tratamento para esses pacientes, embora a Sociedade Brasileira de Reumatologia ressalte a necessidade de avaliações individualizadas devido à subjetividade dos sintomas.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no dia 23 de julho de 2025 uma nova lei que reconhece pacientes com fibromialgia como pessoas com deficiência (PcD). Essa medida permitirá que esses pacientes tenham acesso a políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos. O Projeto de Lei (PL) 3.010/2019 também inclui outras condições correlatas, como a síndrome da fadiga crônica.
O autor do projeto, o deputado federal Leonardo (Republicanos-MT), destacou que o reconhecimento legal é fundamental para garantir direitos que até então não eram assegurados a essa população. A lei prevê que uma equipe multidisciplinar, composta por médicos e psicólogos, será responsável por avaliar cada caso, atestando a limitação do paciente em suas atividades diárias e na participação social.
A Sociedade Brasileira de Reumatologia expressou preocupações sobre a subjetividade dos sintomas da fibromialgia, que podem dificultar as avaliações feitas pelos peritos. O presidente da sociedade, José Eduardo Martinez, enfatizou a importância de uma análise individualizada, para que os pacientes que realmente necessitam de apoio possam ser identificados corretamente.
Martinez também reconheceu os benefícios da nova lei, como a possibilidade de criação de um plano oficial de tratamento para pacientes com fibromialgia e a formação de mais profissionais nas áreas de reumatologia, psicologia e terapia ocupacional. Ele ressaltou que a carência de especialistas é um desafio que precisa ser enfrentado para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
Os benefícios garantidos pela nova legislação incluem acesso ao transporte público gratuito, isenção de impostos, meia-entrada em eventos culturais e prioridade em estabelecimentos públicos e privados. Além disso, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) terão direito a tratamento médico em outras cidades, com cobertura para transporte e hospedagem do acompanhante.
A fibromialgia é uma condição que causa dor crônica generalizada, fadiga e distúrbios do sono, afetando principalmente mulheres. Embora não tenha cura, o controle dos sintomas é possível com um tratamento multidisciplinar. Nessa nova fase, a união da sociedade pode ser crucial para apoiar iniciativas que promovam a melhoria da vida dos pacientes com fibromialgia e suas famílias.
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