O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna permanente o programa Crédito do Trabalhador, ampliando o acesso a motoristas de aplicativo e estabelecendo novas regras de segurança. O programa, que já movimentou R$ 21 bilhões, agora permite que motoristas e entregadores contratem crédito com desconto direto em suas contas. A nova legislação também impõe a utilização de biometria e assinatura digital nos contratos, além de garantir que o novo empréstimo tenha juros menores em caso de portabilidade.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última sexta-feira a lei que torna permanente o programa Crédito do Trabalhador, destinado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada. A nova legislação amplia o acesso ao crédito para motoristas e entregadores de aplicativos, que poderão contratar empréstimos com desconto direto na conta bancária. O programa oferece condições favoráveis, como juros mais baixos e parcelas descontadas diretamente do salário ou dos repasses feitos por plataformas como Uber, 99 e iFood.
A liberação do crédito para trabalhadores por aplicativo dependerá de convênios entre as empresas e os bancos. Desde sua criação, em março, o programa já movimentou R$ 21 bilhões, com mais de quatro milhões de contratos firmados. De acordo com o Ministério do Trabalho, mais da metade dos empréstimos foi concedida a trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, com uma taxa média de juros de 3,56% ao mês.
Durante a sanção da lei, o presidente vetou trechos que previam o compartilhamento de dados pessoais entre instituições financeiras, citando a violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Um decreto também foi publicado para regulamentar o funcionamento do crédito consignado no setor privado, estabelecendo a obrigatoriedade do uso de biometria e assinatura digital nos contratos.
A nova norma permite que o trabalhador comprometa até 35% de sua renda com as parcelas do empréstimo. A fiscalização ficará a cargo do Ministério do Trabalho, que poderá multar empregadores que não repassarem corretamente os valores descontados do salário ao banco. Um comitê gestor foi criado para definir regras e acompanhar a execução do programa, com representantes da Casa Civil, Ministério da Fazenda e Ministério do Trabalho.
Os dados do governo mostram que São Paulo lidera em volume contratado, com R$ 6,3 bilhões, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 1,8 bilhão. O Banco do Brasil se destacou como o principal operador do programa, com R$ 5 bilhões emprestados, seguido pelo Itaú, que liberou R$ 3,1 bilhões.
Essa iniciativa representa uma oportunidade significativa para trabalhadores de baixa renda e motoristas de aplicativo. A união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar projetos que visem melhorar a situação econômica desses grupos, promovendo a inclusão financeira e o acesso a crédito de forma responsável.
Um jovem revela sua luta interna ao se moldar às expectativas sociais, escondendo sua verdadeira identidade. Agora, ele busca autoconhecimento e aceitação, aprendendo que ser diferente é uma força, não uma fraqueza.
Iniciam-se as obras do Parque Urbano no Jacarezinho, com investimento de R$ 43 milhões. O espaço contará com ginásio, skate park e complexos esportivos, promovendo lazer e esporte na comunidade.
Andréa Sunshine, a "vovó fitness", transforma seu apelido em símbolo de empoderamento, mostrando que a maturidade é um auge e inspirando mulheres a recomeçar em qualquer idade. Ela desafia estereótipos e promove autenticidade.
Dra. Chanaëlle Obadia destacou no congresso Albatros a experiência de João, um paciente com dependência de álcool, ressaltando a importância do acolhimento familiar e do paciente especialista no tratamento. A abordagem visa superar o estigma e facilitar o acesso ao tratamento.
Durante o CB.Saúde, a psicóloga Alessandra Arrais enfatizou a necessidade de espaços dedicados para mães em luto gestacional, conforme a Lei Distrital nº 1.478/2024, e criticou a desvalorização da dor por profissionais de saúde.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a troca de sinais sonoros estridentes por alternativas musicais ou visuais nas escolas, visando beneficiar alunos com transtorno do espectro autista. O relator, Professor Reginaldo Veras, destacou a importância da medida para reduzir a ansiedade e o desconforto sensorial desses estudantes. O projeto, que não prevê penalidades para descumprimento, seguirá para análise em outras comissões antes de sua possível implementação.
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