O Ministério da Educação (MEC) anunciou, na segunda-feira (19), a Nova Política de Educação à Distância, que estabelece novas diretrizes para os cursos de graduação. A regulamentação surge em resposta ao crescimento descontrolado de cursos online, visando garantir a qualidade da educação. A nova política determina que graduações em áreas como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia devem ser oferecidas exclusivamente na modalidade presencial.

Além disso, os cursos que poderão ser oferecidos na modalidade semipresencial terão que cumprir uma carga mínima de atividades presenciais. Para cursos como Farmácia, pelo menos 40% da carga horária deve ser presencial, enquanto áreas como Administração e Comunicação exigirão 30% de atividades presenciais. O MEC também estabeleceu que, em qualquer curso EAD, no mínimo 20% da carga horária deve ser cumprida presencialmente.

A nova regulamentação inclui a criação de polos de Educação a Distância, que precisarão atender a critérios técnicos específicos, garantindo infraestrutura adequada, como laboratórios e tecnologia. Mediadores pedagógicos terão um papel fundamental, devendo ter formação compatível com os cursos que lecionam, enquanto tutores terão funções administrativas, sem atuação pedagógica.

As avaliações também sofrerão alterações, com a exigência de pelo menos uma prova presencial por disciplina, que terá peso significativo na nota final. O MEC estabeleceu um prazo de dois anos para que as instituições se adaptem às novas regras, permitindo que estudantes já matriculados em cursos EAD possam concluir suas graduações na mesma modalidade.

Essas mudanças visam não apenas regular o mercado de cursos online, mas também melhorar a qualidade do ensino superior no Brasil. Dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2022 indicam que a porcentagem de matrículas em cursos EAD superou a de graduações presenciais pela primeira vez, evidenciando a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa.

Nessa nova fase, a união da sociedade civil pode ser crucial para apoiar iniciativas que promovam a educação de qualidade. Projetos que buscam garantir acesso a uma formação superior adequada devem ser estimulados, pois a educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento social e econômico do país.