Ministério Público Federal investiga concessões no Parque Nacional de Brasília e Floresta Nacional de Brasília, após consulta pública do ICMBio gerar controvérsias e protestos.

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação sobre a regularidade das concessões de serviços de visitação no Parque Nacional de Brasília (PNB) e na Floresta Nacional de Brasília (Flona). O inquérito civil público foi motivado pela abertura de uma consulta pública pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que visa ouvir a sociedade sobre a proposta de concessão. A iniciativa gerou reações contrárias de diversas entidades da sociedade civil.
As críticas se concentram na falta de participação da comunidade e dos usuários dos parques durante a elaboração dos estudos para a concessão. Além disso, as entidades questionam o uso de veículos motorizados nos caminhos do PNB e a proposta de visitação à represa de Santa Maria, que é uma fonte de água para o abastecimento do Distrito Federal.
O MPF solicitou ao presidente do ICMBio documentos que esclareçam o processo de concessão, incluindo a cópia integral do processo administrativo e informações sobre a divulgação da consulta pública. O prazo para a entrega dos documentos é de dez dias úteis. O MPF também busca detalhes sobre estudos técnicos que fundamentaram a modelagem da concessão, como previsões de receita e despesa do concessionário.
Mais de cinquenta entidades, incluindo associações comunitárias e movimentos sociais, assinaram um manifesto pedindo a suspensão da concessão e a ampliação do debate público. Para mobilizar a população, um evento está programado para este sábado, com a participação de cidadãos e ativistas em defesa do espaço público. Uma petição online já conta com centenas de assinaturas em apoio à causa.
As entidades argumentam que a concessão privada dos serviços de visitação ignora a função social dos espaços e representa um risco para a preservação do cerrado, especialmente em um contexto de crise climática global. A mobilização busca garantir que as vozes da comunidade sejam ouvidas e que a gestão dos parques respeite a biodiversidade e os interesses locais.
Nessa situação, a união da sociedade pode ser fundamental para garantir a preservação desses espaços naturais. Projetos que promovam a participação da comunidade e a proteção ambiental devem ser incentivados, contribuindo para um futuro mais sustentável e justo para todos.

Anitta defende a demarcação de terras indígenas, ressaltando seu papel crucial na economia e os riscos do desmatamento e exploração mineral. Celebridades e líderes indígenas apoiam a causa.

Quatro unidades da Rede de Supermercados Primor foram multadas em mais de R$ 126 mil por descarte irregular de lixo no Refúgio de Vida Silvestre Gatumé, em Samambaia. A Secretaria DF Legal identificou os responsáveis e exigiu a remoção do material em 24 horas.

Desmatamento ilegal no Mato Grosso afeta onças pintadas e gera multas. Uma fazenda desmatrou mil hectares em área protegida, resultando em penalidades e comprometendo a biodiversidade local. A onça pintada, símbolo da fauna brasileira, perdeu 27 milhões de hectares de habitat, com a maioria das infrações ocorrendo sem autorização legal.

Em 2024, o Brasil enfrentou a maior perda de cobertura arbórea desde 2016, com trinta milhões de hectares degradados, sendo 66% por incêndios, superando a agricultura. O Global Forest Watch alerta para um ciclo perigoso de mudanças climáticas.

Uma operação conjunta resultou na apreensão de uma retroescavadeira em Vicente Pires, que desmatava uma Área de Proteção Ambiental. A multa aplicada foi de R$ 5 mil, com prazo de 120 dias para recuperação da área.

A Câmara dos Deputados está prestes a votar o PL 2159/2021, conhecido como PL da Devastação, que pode reverter avanços na legislação ambiental brasileira sob pressão do agronegócio. Ambientalistas alertam que a proposta, já aprovada pelo Senado, compromete acordos internacionais e a proteção de terras indígenas e quilombolas, permitindo licenciamento simplificado baseado em autodeclaração. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, prevê questionamentos judiciais caso a mudança seja aprovada.