O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para anular a licença de instalação do Hotel Spa Emiliano em Paraty (RJ), alegando falhas em estudos de impacto ambiental e falta de consulta às comunidades locais. A construção de 67 cabanas de luxo em área de manguezal gera preocupações sobre danos ambientais e riscos ao título de Patrimônio Mundial da Unesco. O MPF pede R$ 3 milhões em danos morais coletivos e a revisão do licenciamento.
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública na última terça-feira, 22 de julho, solicitando a anulação da licença de instalação do Hotel Spa Emiliano em Paraty, no estado do Rio de Janeiro. A ação é movida contra o município de Paraty, o estado do Rio de Janeiro, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a empresa J Filgueiras Empreendimentos e Negócios Ltda, responsável pelo projeto que prevê a construção de 67 cabanas de luxo em uma área de manguezal, a cinco quilômetros do centro da cidade.
O terreno onde o hotel será construído pertence à família de Carlos Alberto Filgueiras, fundador do grupo Emiliano, falecido em 2017. O MPF argumenta que o licenciamento ambiental não considerou os impactos potenciais do empreendimento, como o desmatamento, o consumo excessivo de água e o aumento do tráfego de veículos e embarcações na região. Além disso, a ação destaca a falta de consulta às comunidades locais afetadas pelo projeto.
A Prefeitura de Paraty concedeu a licença em junho, mas não detalhou quais novas análises técnicas serão realizadas antes do início das obras. A empresa J Filgueiras defende que o licenciamento está em conformidade com a legislação e que todos os estudos necessários foram apresentados às autoridades competentes. O grupo afirma que 98% da propriedade será preservada, com construções ocupando apenas 2% do terreno.
O MPF também solicita a condenação do município, do estado e da empresa por danos morais coletivos, pedindo R$ 3 milhões, sendo R$ 1 milhão de cada parte. A Procuradoria destaca que o processo de licenciamento foi apressado, especialmente com a proximidade das eleições municipais em 2024, e exige que estudos de impacto ambiental sejam realizados de forma adequada, considerando as mudanças climáticas e os riscos associados ao empreendimento.
O Inea, órgão ambiental do Rio de Janeiro, afirma que a legislação define claramente as competências de licenciamento entre municípios, estados e a União. No entanto, o MPF argumenta que, dada a complexidade do projeto, a responsabilidade pelo licenciamento deveria ser do estado. A ação também pede que o Iphan reanalise o caso, uma vez que a construção pode ameaçar o título de Patrimônio Mundial de Paraty, reconhecido pela Unesco em 2019.
O MPF ressalta a importância de uma consulta prévia e informada às comunidades caiçaras e indígenas que podem ser impactadas pelo projeto. A audiência pública realizada pela prefeitura em junho não foi considerada suficiente pelo MPF, que afirma que todas as comunidades afetadas devem ser ouvidas. Em situações como essa, a união da sociedade civil pode ser fundamental para garantir que as vozes das comunidades locais sejam respeitadas e que projetos que impactam o meio ambiente sejam devidamente avaliados.
A Profile lançou o projeto Agenda30 para conectar empresas a ações sustentáveis na Amazônia, destacando a importância de respeitar as comunidades locais e a floresta antes da COP30 em 2025. A iniciativa visa unir diferentes atores em soluções que beneficiem tanto a floresta quanto os povos indígenas, enquanto a pressão sobre o setor privado aumenta para ações concretas em prol da transição climática.
Um decreto do governador do Amazonas, Wilson Lima, permite a regularização de desmatamentos ilegais, gerando preocupações entre pesquisadores e ambientalistas sobre a grilagem de terras. A medida pode reduzir a reserva legal de 80% para 50%, favorecendo a ocupação de áreas sensíveis, como Terras Indígenas. Especialistas alertam que a legalização de áreas desmatadas consolida crimes ambientais, enquanto o governo defende a regularização como forma de recuperação da vegetação nativa.
No Dia Mundial dos Elefantes, celebrado em 12 de agosto, destaca-se a importância da conservação dessas espécies ameaçadas, com apenas 400 mil elefantes africanos e 40 mil asiáticos restantes. A data, criada em 2011, une mais de cem organizações em prol da preservação.
A COP30 em Belém surge em um cenário onde 66% das empresas buscam financiamento sustentável, mas 43% enfrentam barreiras nas políticas públicas. O evento é visto como uma chance de reposicionar o Brasil no mercado global.
A Green Zone da COP30 em Belém do Pará será um espaço aberto ao público para apresentar soluções climáticas e promover colaboração entre diversos setores. Inscrições vão até 22 de julho.
O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi oficialmente reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO, destacando sua biodiversidade e importância cultural. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enfatizou a necessidade de preservar essa riqueza para o equilíbrio do planeta. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, ressaltou que a proteção do parque agora é uma responsabilidade global. Com essa nova inclusão, o Brasil passa a ter 25 Patrimônios Mundiais da UNESCO.
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