O projeto de lei de licenciamento ambiental, recentemente aprovado pelo Congresso brasileiro, aguarda a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Astrid Puentes Riaño, relatora especial da ONU, classificou a proposta como um "retrocesso de décadas" na proteção ambiental, alertando sobre possíveis danos significativos e violações de direitos humanos. Riaño destacou que a nova lei poderia revogar a proteção de 18 milhões de hectares, área equivalente ao Uruguai, e afetar negativamente a Amazônia.

Críticos do projeto o chamam de "PL da devastação", argumentando que ele enfraquece os mecanismos de proteção ambiental e compromete a saúde da população, já impactada pelas mudanças climáticas. Por outro lado, defensores afirmam que a nova legislação simplificaria o processo de licenciamento, permitindo que empreendimentos agropecuários menores autodeclarem seu impacto ambiental por meio de formulários online.

A relatora da ONU expressou preocupação com a possibilidade de renovação automática de licenças para projetos que não sofreram grandes alterações, o que poderia impedir avaliações adequadas de impacto ambiental. Riaño enfatizou que essa situação é crítica para projetos de mineração e infraestrutura, onde uma análise completa é essencial para evitar desmatamento, especialmente na Amazônia, onde a agricultura e a mineração têm causado destruição significativa.

Recentemente, uma pesquisa revelou que grandes áreas da Amazônia foram devastadas em 2024, com incêndios florestais exacerbados pela seca. A nova lei estipula que órgãos ambientais terão até doze meses, prorrogáveis para vinte e quatro, para decidir sobre licenças de projetos estratégicos. Se esse prazo não for cumprido, a licença poderá ser concedida automaticamente, o que gera preocupações sobre a eficácia das análises de impacto ambiental.

A lei também flexibiliza a consulta a comunidades indígenas e quilombolas, exceto em casos de impacto direto. Especialistas da ONU levantaram questões sobre como essa aceleração pode excluir a participação da comunidade local e afetar direitos humanos. O presidente Lula tem até 8 de agosto para decidir sobre a sanção ou veto da lei, em um momento crucial, já que o Brasil sediará a COP30 em novembro.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, indicou que o presidente pode vetar partes do projeto e sugerir alternativas. Ela ressaltou que não basta apenas vetar, mas que é necessário apresentar soluções que substituam as partes problemáticas da lei. Neste contexto, iniciativas que promovam a proteção ambiental e a participação comunitária são essenciais e podem ser apoiadas pela sociedade civil.