Secec-DF abre inscrições para o Programa de Incentivo Fiscal à Cultura em 2025. O limite orçamentário é de R$ 14,25 milhões, com prazos definidos para projetos culturais.
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) anunciou, no Diário Oficial do Distrito Federal, a regulamentação dos prazos para o Programa de Incentivo Fiscal à Cultura em 2025. As inscrições para projetos culturais estarão abertas de 14 de agosto a 30 de setembro de 2024, conforme a portaria Secec nº 85. O limite orçamentário para o programa foi fixado em R$ 14.254.670, sendo R$ 11.125.599 provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 3.129.071 do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Os projetos culturais devem ser submetidos com, no mínimo, sessenta dias de antecedência ao início da pré-produção. Além disso, os agentes culturais não poderão captar recursos enquanto não apresentarem a prestação de contas de projetos anteriores que foram incentivados. Essa medida visa garantir a transparência e a responsabilidade na utilização dos recursos públicos.
Para participar, as empresas interessadas devem manifestar seu interesse por meio de uma carta de intenção de incentivo. O agente cultural deve inscrever sua proposta utilizando um formulário disponível no site da Secec-DF. Após essa etapa, o projeto passará por uma avaliação que inclui análise de documentação, técnica e de mérito, até que seja autorizado a captar os recursos necessários para a execução.
É importante ressaltar que o agente cultural deve desempenhar, obrigatoriamente, uma função relevante no projeto, seja na parte artística, direção, produção, coordenação ou gestão artística. Também é necessário protocolar na Secec-DF uma via do Termo de Compromisso de Incentivo até cinco dias úteis antes do início da primeira atividade do projeto.
A Lei de Incentivo à Cultura (LIC) é um dos principais mecanismos de fomento da Secec-DF, que busca apoiar a produção e difusão da arte em colaboração com a iniciativa privada, através da isenção fiscal. Os recursos que seriam arrecadados por meio do ICMS e do ISS são revertidos para financiar projetos culturais previamente aprovados.
Os objetivos do Programa de Incentivo Fiscal incluem estimular a realização de projetos culturais, diversificar as fontes de financiamento da cultura e fortalecer a economia cultural. Com a abertura das inscrições, é uma oportunidade para que a sociedade civil se mobilize e apoie iniciativas culturais que enriquecem a vida comunitária e promovem a diversidade artística.
A Amazon Brasil, em parceria com a Rede Mulher Empreendedora, lançou a 5ª edição do programa "Decola Garota", que capacitará 150 mulheres empreendedoras. As inscrições vão até 18 de agosto.
Unidades de acolhimento em Niterói enfrentam superlotação, com abrigos recebendo mais pessoas do que vagas disponíveis, enquanto a prefeitura é criticada por falta de infraestrutura e recursos. Nos meses de junho e julho de 2025, os abrigos da cidade, como o Lélia Gonzalez, ultrapassaram a capacidade, recebendo até 61 pessoas em um espaço para 50. O vereador Professor Tulio e o deputado Flavio Serafini questionam a prefeitura sobre a situação crítica e a ausência de um plano permanente para enfrentar o frio. A gestão municipal, embora afirme ter aumentado as vagas, não apresenta protocolos adequados para o acolhimento e tratamento da população em situação de rua.
O Programa Mais Médicos atingiu um recorde de 45.792 inscrições para 3.064 vagas, com 93% dos candidatos sendo brasileiros. O foco é fortalecer a saúde em áreas vulneráveis do Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei "ECA Digital", que visa proteger crianças e adolescentes online, após preocupações sobre adultização e exploração sexual nas redes sociais. A proposta agora segue para o Senado e estabelece uma autoridade autônoma para fiscalizar e aplicar sanções.
Durante a Bienal do Livro, de 13 a 22 de junho, crianças da Rocinha participarão do projeto "Balaio de Livros", promovendo a leitura com apoio do Centro de Criação de Imagem Popular, fundado por Paulo Freire.
Estudo internacional confirma eficácia da profilaxia pré-exposição (PrEP) no Brasil, com alta adesão entre grupos vulneráveis ao HIV, mas ressalta a necessidade de enfrentar determinantes sociais que aumentam o risco de infecção.
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