A recente sanção da Lei nº 15.177/2025 estabelece a reserva de 30% das vagas em conselhos de estatais para mulheres, incluindo cotas para mulheres negras e com deficiência, promovendo equidade no serviço público. Essa medida é um passo importante na luta por maior participação feminina em cargos de liderança, em um contexto onde a presença de mulheres diminui nas hierarquias.

O debate sobre a reforma administrativa no Brasil ganhou novo impulso com a criação de um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados. As discussões abordam temas como o fim dos supersalários, gestão de desempenho e reestruturação de carreiras no serviço público. Contudo, a promoção da equidade para mulheres e pessoas negras, especialmente em cargos de liderança, continua sendo uma questão negligenciada. Dados recentes mostram que a presença feminina diminui nas posições mais altas da administração pública federal.
Conforme levantamento do Movimento Pessoas à Frente, as mulheres ocupam 50,1% das posições de média liderança, mas apenas 31,9% nas funções mais estratégicas, como secretarias executivas. Quando se considera a raça, apenas 10,6% dessas funções são ocupadas por mulheres negras. Em contrapartida, uma análise da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) revela que mulheres brancas e negras têm nível de escolaridade superior ao dos homens em suas respectivas categorias raciais.
Os dados do Observatório de Pessoal do Ministério da Gestão indicam que os homens representam 58,4% da força de trabalho no Executivo federal, enquanto as mulheres são 41,6%. No entanto, nos últimos cinco anos, 53,6% das novas vagas foram preenchidas por mulheres. Uma pesquisa de 2024 da cientista política Michelle Fernandez aponta que 45,7% das mulheres entrevistadas relataram desrespeito e assédio moral como barreiras à ascensão profissional, enquanto 71,4% mencionaram dificuldades em conciliar carreira e responsabilidades familiares.
Em 2024, mais de seis mil casos de assédio foram denunciados no Executivo federal, mas a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que o número real seja pelo menos cinco vezes maior. O governo tem promovido mudanças, como a nova regra do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que visa garantir a convocação de candidatas até que o percentual feminino atinja 50% entre os selecionados para a segunda fase. Além disso, ações de prevenção e responsabilização em casos de assédio estão sendo estruturadas.
A recente sanção da Lei nº 15.177/2025, que reserva 30% das vagas em conselhos de estatais para mulheres, incluindo mulheres negras e com deficiência, é um passo importante. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que essa é uma conquista na luta por participação. O Brasil ainda ocupa a última posição na América Latina em termos de participação feminina em cargos públicos de liderança, o que reforça a necessidade de ações efetivas para promover a equidade.
É fundamental que a reforma administrativa inclua políticas que garantam a ascensão e permanência de mulheres, especialmente negras, em posições de liderança. A diversidade é uma questão de justiça social e uma oportunidade de alinhar políticas públicas às demandas da sociedade. Projetos que visem apoiar essas iniciativas podem fazer a diferença na construção de um serviço público mais inclusivo e representativo.

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) agora têm direito ao acompanhamento nutricional especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a nova redação da Lei nº 12.764/12. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida visa atender às necessidades alimentares específicas e combater a seletividade alimentar, promovendo saúde e bem-estar.

Joélho Caetano, jovem de comunidade quilombola no Ceará, produz sorvete artesanal com ingredientes locais, enquanto outros inovam com óleo de coco e espumante de caju, promovendo a cultura alimentar regional.

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade um projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, garantindo deduções fiscais para patrocínios e doações a projetos esportivos e paradesportivos. O texto, que agora segue para o Senado, estabelece limites para os incentivos fiscais, permitindo deduções de até 3% do Imposto de Renda para pessoas jurídicas e 7% para pessoas físicas. Desde sua criação em 2006, a lei já captou R$ 6,3 bilhões para o esporte, com R$ 1 bilhão apenas no último ano.

Estudo revela que apenas 98 das 150 maiores empresas brasileiras atuaram no ODS 2, com foco em ações pontuais e falta de transparência, limitando o impacto na segurança alimentar. A pesquisa destaca a necessidade de um compromisso mais estruturado.

Niterói aprova lei que permite passageiras escolherem motoristas do mesmo gênero, visando aumentar a segurança e a presença feminina no transporte por aplicativo. A medida é uma resposta a demandas sociais.

Uso excessivo de antibióticos na infância no Brasil está ligado a riscos elevados de asma, alergias alimentares e déficit intelectual, além de contribuir para a resistência bacteriana. A pesquisa, com mais de 700 mil crianças, revela que tratamentos frequentes aumentam significativamente esses riscos. A Organização Mundial da Saúde alerta que a resistência a antibióticos é uma grave ameaça à saúde global, exigindo uma mudança urgente nos hábitos médicos e familiares.