O Senado aprovou a prorrogação da lei de cotas para negros em concursos públicos, elevando o percentual de 20% para 30% e incluindo indígenas e quilombolas. O projeto aguarda sanção presidencial.
O Senado aprovou, em sete de maio de dois mil e vinte e cinco, um projeto de lei que prorroga a lei de cotas para negros em concursos públicos federais. A nova proposta, que aguarda sanção presidencial, aumenta o percentual de vagas reservadas de 20% para 30% e inclui indígenas e quilombolas entre os beneficiados. A aprovação ocorreu de forma simbólica, sem contagem de votos.
A lei de cotas, que expirou em junho de dois mil e vinte e dois após dez anos de vigência, foi inicialmente aprovada em dois mil e quatorze durante o governo de Dilma Rousseff. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, havia prorrogado a lei temporariamente até que um novo projeto fosse aprovado pelo Congresso.
O relator do projeto no Senado, Humberto Costa, rejeitou uma alteração da Câmara que reduzia o prazo de reavaliação da política de cotas de dez para cinco anos. O texto mantém as diretrizes atuais, que incluem a autodeclaração dos candidatos e um procedimento de confirmação complementar, geralmente realizado por meio de bancas de heteroidentificação.
O senador Paulo Paim, autor do texto original, defende a importância da identificação complementar, afirmando que, sem ela, a política de cotas poderia ser comprometida. Ele destaca que a heteroidentificação é um critério necessário para evitar fraudes na autodeclaração.
Luiz Augusto Campos, professor de sociologia e ciência política, observa que a inclusão de comissões de heteroidentificação é uma resposta a instituições que resistem a implementá-las. Ele ressalta que, embora as comissões sejam legais, não são obrigatórias, e a diversidade de interpretações sobre raça pode levar a inconsistências na aplicação da lei.
O projeto de lei surge em um contexto de desigualdade e disparidades no serviço público brasileiro, sendo considerado uma reparação histórica. A aprovação da nova proposta pode inspirar a sociedade civil a apoiar iniciativas que promovam a inclusão e a igualdade de oportunidades, contribuindo para um futuro mais justo e igualitário.
Após a pandemia, as denúncias de violência sexual contra crianças aumentaram 49% em 2023, revelando o impacto do isolamento social e a necessidade urgente de fortalecer redes de proteção e denúncia.
Ministros da Saúde e da Fazenda anunciaram um programa que permitirá a hospitais privados e filantrópicos trocarem dívidas por atendimentos ao SUS, visando reduzir filas a partir de 2025. A adesão é voluntária e os hospitais devem comprovar capacidade técnica.
Uma pesquisa revela que 14% dos meninos brasileiros veem influenciadores digitais como referências masculinas, enquanto 46% desejam ajuda para se livrar de vícios em pornografia e games. O estudo, realizado pelo Instituto Papo de Homem, destaca a escassez de modelos positivos e a necessidade de diálogo sobre masculinidade saudável.
O Brasil registra um crescimento significativo no transporte público gratuito, com 136 cidades adotando a tarifa zero, impactando positivamente a economia e a mobilidade urbana. A proposta de financiamento e regulamentação avança em Belo Horizonte e no Congresso Nacional, prometendo transformar o sistema de transporte.
A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, Janja, recebeu o artista Jay Boggo no Palácio do Planalto para discutir arte e sustentabilidade, enfatizando a construção de um futuro igualitário. O estilista destacou a importância do afeto e da cultura nas conversas.
Edital de licitação para a retomada da obra do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF) foi publicado, com investimento de R$ 234 milhões e conclusão prevista em 36 meses. A reitora da UFJF, Girlene Alves, e o superintendente do HU, Dimas Araújo, destacaram a importância do novo hospital para o Sistema Único de Saúde (SUS), que contará com 377 leitos e serviços ampliados.
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