A partir de 23 de outubro, a Tarifa Social Paulista beneficiará 748 mil novas famílias com descontos de até 78% na conta de água, retroativos a junho, utilizando recursos do Fundo de Apoio à Universalização.
A partir de 23 de outubro, a Tarifa Social Paulista entra em vigor, beneficiando 748 mil novas famílias com descontos de até 78% na conta de água. O programa, que atende famílias em áreas mais vulneráveis nos municípios atendidos pela Sabesp, visa ampliar o acesso à água potável e esgoto. Com isso, o total de beneficiados chega a 2,2 milhões de pessoas, e os descontos serão retroativos a junho, permitindo que os usuários vejam a redução na próxima fatura.
Os descontos variam entre 50% e 78%, dependendo da categoria em que as famílias se enquadram. Para garantir a continuidade da tarifa diferenciada, o Fundo de Apoio à Universalização (Fausp) será utilizado, com investimentos estimados em R$ 1 bilhão. Cerca de 30% do valor arrecadado com a privatização da Sabesp foi destinado a esse fundo, e o governo continuará a direcionar os dividendos recebidos pela empresa ao estado, que possui 18,3% das ações.
O lançamento da Tarifa Social Paulista coincide com o primeiro aniversário da desestatização da Sabesp. Para celebrar, o governo e a empresa realizarão um evento de prestação de contas sobre o processo. O programa conta com três categorias: Vulnerável, Social I e Social II, e as famílias beneficiadas serão incentivadas a se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico) para ampliar os descontos.
O governo também implementou um prazo de adaptação para aqueles que perderem a elegibilidade ao benefício. Nos primeiros três meses após a notificação, não haverá alteração nos descontos. Em seguida, serão aplicados descontos progressivos de 50% e 25% ao longo de nove meses, permitindo uma transição gradual para as tarifas Vulnerável e Social I. Para a categoria Social II, o período de transição será de seis meses.
Além disso, usuários que já participavam de programas comerciais da Sabesp com descontos temporários continuarão a receber esses benefícios por mais 18 meses. Eles também serão incentivados a se cadastrar no CadÚnico para se enquadrar no novo programa, garantindo assim a continuidade do apoio.
Essa iniciativa é um passo importante para a inclusão social e o acesso à água, mas a mobilização da sociedade civil é fundamental para fortalecer esses programas. A união em torno de causas sociais pode fazer a diferença na vida de muitas famílias que ainda enfrentam dificuldades. Juntos, podemos criar um impacto positivo e ajudar os menos favorecidos a terem acesso a serviços essenciais.
Nos dias 29 e 30 de abril, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) promoverá uma ação gratuita para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Shopping Popular de Brasília. O evento, sem necessidade de agendamento, atenderá crianças e adolescentes, facilitando o acesso a um documento essencial para a cidadania. Os responsáveis devem levar a certidão de nascimento original e uma declaração preenchida, que pode ser obtida nos canais da Sejus-DF. A secretária Marcela Passamani ressalta a importância dessa iniciativa para garantir direitos básicos com dignidade.
Brasília celebrou 28 anos de respeito ao pedestre, com redução de 69% nas mortes por atropelamento. A cultura de respeito à faixa foi reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial.
A Medida Provisória nº 1.300/2025 amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo gratuidade para consumo de até 80 kWh e descontos para até 120 kWh, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.
João Pires, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, apresentou à ONU uma carta denunciando a exploração de consumidores por milícias e traficantes em comunidades vulneráveis. O documento, entregue na 9ª Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento, destaca o aumento de preços de produtos essenciais, como botijões de gás, que podem custar até 46% a mais. Pires pede cooperação global para combater essa situação, sugerindo medidas como supervisão financeira e acesso seguro à internet.
Os pagamentos do Bolsa Família de julho de 2025 iniciam em 18 de julho, com valores a partir de R$ 600 e auxílio-gás para famílias de baixa renda. O cronograma se estende até 30 de julho.
Entre 2012 e 2022, 569 pessoas foram processadas por aborto no Brasil, com 66 condenações e 218 mulheres encarceradas, muitas vezes sem provas. O estudo do Instituto de Bioética Anis revela abusos e coação.
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