O Brasil avança na proteção de crianças e adolescentes na internet, mas especialistas alertam para a falta de regras concretas e regulação das plataformas digitais. Apesar das novas diretrizes, a implementação enfrenta desafios, como a ausência de fiscalização e a necessidade de leis complementares. A proteção dos menores no ambiente digital ainda é insuficiente.
Trinta e cinco anos após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil avança na elaboração de diretrizes para proteger menores na internet. A resolução mais recente, publicada em dezembro, aborda o uso saudável da tecnologia, a proteção de dados e a promoção da educação midiática. No entanto, especialistas apontam que as recomendações carecem de regras concretas e de uma regulação eficaz das plataformas digitais, além de investimentos em prevenção e fiscalização.
O ECA, criado em 1990, enfrenta o desafio de atualizar suas normas para a era digital. Dados da pesquisa Tic Kids Online Brasil revelam que noventa e três por cento da população entre nove e dezessete anos utiliza a internet, totalizando cerca de 25 milhões de crianças e adolescentes. Apesar de garantir proteção ampla, o ECA não abrange completamente o universo digital, necessitando de reformas que considerem as novas realidades.
A lei mais recente que alterou o ECA, a nº 14.811, de 2024, introduziu medidas mais rigorosas contra a violência sexual e crimes virtuais, incluindo aliciamento online e cyberbullying. Contudo, as regulações que visam proteger dados pessoais dependem do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que apresentam lacunas e não tratam adequadamente dos adolescentes, segundo a advogada Patrícia Sanches.
A LGPD, por exemplo, não especifica claramente a transição da infância para a adolescência, permitindo que adolescentes a partir de doze anos consintam o uso de seus dados sem supervisão. Isso gera riscos, especialmente pela falta de responsabilização das plataformas. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados já determinou que o TikTok adote medidas para regularizar suas práticas, após identificar descumprimentos da LGPD.
Além disso, o Marco Civil da Internet não aborda de forma eficaz a proteção de crianças e adolescentes. O artigo que permite a retirada de conteúdos prejudiciais depende da iniciativa da vítima, o que não é viável para menores. Apesar do aumento nas denúncias de violência contra crianças e adolescentes, a falta de suporte técnico e formação dos conselhos tutelares dificulta a resposta a esses desafios digitais.
Atualmente, trinta e seis projetos de lei relacionados à proteção de menores na internet estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Um deles, proposto pela deputada Duda Salabert, regulamenta a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais, estabelecendo limites de jornada e exigindo autorização judicial. A implementação de diretrizes eficazes requer a união de esforços entre Estado, sociedade civil e plataformas digitais. Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a terem um ambiente digital mais seguro e saudável.
Renata Capucci, jornalista de 52 anos, compartilha sua jornada com Parkinson no programa Sem Censura, buscando desmistificar a doença e incentivar o tratamento e a prática de exercícios físicos. Ela relembra o impacto inicial do diagnóstico e destaca a importância de quebrar preconceitos, transformando sua experiência em um recomeço.
O Festival LED — Luz na Educação, promovido pela Globo e Fundação Roberto Marinho, destaca a interseção entre arte e educação, abordando temas como inteligência artificial e a Amazônia. O evento, que conta com a participação de artistas renomados e especialistas, visa promover soluções para os desafios educacionais do Brasil. As discussões incluem a importância do entretenimento na educação e políticas públicas, com atividades voltadas para jovens e crianças.
Aumento de 68% nas denúncias de abandono e maus-tratos a idosos no Distrito Federal revela a vulnerabilidade dessa população, com casos alarmantes de violência familiar e negligência. A Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Pessoa Idosa alerta para a importância da denúncia.
Alexsandro Ribeiro, ex-catador de latinhas, foi convocado pela primeira vez para a seleção brasileira por Carlo Ancelotti. Ele defenderá o Brasil nas Eliminatórias contra Equador e Paraguai, celebrando sua trajetória inspiradora.
O governo brasileiro, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, lançará o Programa Gás para Todos em 5 de agosto, com investimento de R$ 2,6 bilhões para atender 17 milhões de famílias até 2027. O programa visa combater a pobreza energética e melhorar a saúde pública, especialmente de mulheres e crianças. As famílias beneficiadas devem estar registradas no Cadastro Único e receberão botijões de gás a cada 30 ou 45 dias, conforme o tamanho da família. A medida provisória que regulamentará o programa será enviada ao Congresso após a assinatura.
A LiGuia promove visita mediada à exposição Gabinete Selarón de Curiosidades no Centro Cultural da Justiça Federal. O Bosque Marapendi, revitalizado, e a Vinícola Maturano introduzem novidades que enriquecem a cultura local.
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