Na semana passada, a comissão de Educação da Câmara aprovou um projeto de lei que visa proibir a organização em ciclos nas escolas brasileiras. O texto ainda precisa passar pelo plenário e por outras etapas antes de sua aprovação. O tema gera debates frequentes, com políticos atribuindo à "aprovação automática" a responsabilidade pela queda na qualidade do ensino. Contudo, as evidências disponíveis contradizem essa afirmação.

A organização em ciclos foi uma inovação introduzida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) em mil novecentos e noventa e seis. Um dos principais objetivos dessa abordagem era combater a repetência escolar, um problema crônico no Brasil, proporcionando mais tempo para que os alunos recuperem a aprendizagem antes de serem retidos em uma série. Embora haja críticas sobre a implementação em algumas redes, o modelo é defendido por educadores e é utilizado em países desenvolvidos.

Dados de mil novecentos e noventa e cinco, antes da LDB, indicavam que apenas trinta e nove por cento dos alunos do quinto ano do ensino fundamental apresentavam aprendizagem adequada em língua portuguesa, e dezenove por cento em matemática. Em dois mil e vinte e três, esses números subiram para cinquenta e cinco por cento e quarenta e quatro por cento, respectivamente. Embora ainda sejam índices preocupantes, a comparação histórica mostra uma evolução na aprendizagem.

Outra afirmação comum, sustentada por algumas lideranças políticas, é que a aprovação automática teria aumentado o número de analfabetos funcionais. No entanto, dados do Indicador de Analfabetismo Funcional (Inaf) mostram que, entre os brasileiros que completaram o ensino fundamental ou iniciaram o ensino médio, o percentual de analfabetos funcionais na faixa etária de vinte e cinco a trinta e quatro anos é de quinze por cento, inferior aos vinte e cinco por cento registrados entre aqueles de cinquenta a sessenta e quatro anos.

Estudos acadêmicos sobre o impacto da organização em ciclos na aprendizagem revelam que não há efeitos significativos, positivos ou negativos, mas indicam uma redução nas taxas de evasão escolar. A literatura também aponta que a repetência é uma estratégia ineficaz, frequentemente resultando em evasão. Historicamente, o Brasil utilizou essa abordagem em níveis alarmantes, sem que isso melhorasse a qualidade do ensino.

O debate sobre a proibição da organização em ciclos não contribui para os esforços necessários para melhorar a educação no país. É fundamental que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que visem à melhoria da qualidade do ensino, promovendo projetos que ajudem a transformar a realidade educacional e a garantir um futuro melhor para as próximas gerações.