A Câmara dos Deputados aprovou uma medida que permite leilões de petróleo do pré-sal, com arrecadação prevista de até R$ 20 bilhões, ampliando o uso do Fundo Social para infraestrutura e habitação. A proposta agora segue para o Senado.
Na quarta-feira, 25 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que permite ao governo realizar leilões de petróleo e gás do pré-sal, com uma expectativa de arrecadação de até R$ 20 bilhões. O relatório, elaborado pelo deputado José Priante (MDB-PA), foi aprovado em votação simbólica e agora segue para o Senado. A medida precisa ser votada até 3 de julho para não perder a validade.
A nova legislação amplia o uso dos recursos do Fundo Social, criado em 2010 para transformar receitas da exploração de petróleo e gás em investimentos sociais. Anteriormente, os recursos eram restritos a áreas como educação, saúde e meio ambiente. Agora, poderão ser utilizados também para enfrentar mudanças climáticas, calamidades e para investimentos em infraestrutura social e habitação de interesse social.
O relator da proposta incluiu a possibilidade de que os recursos do Fundo Social sejam utilizados como uma das fontes do programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, houve uma alteração no percentual destinado à educação e saúde, que passou de 50% para 55%, com os 5% adicionais a serem divididos por medida provisória e válidos por cinco anos.
O texto também estabelece uma aplicação mínima regional dos recursos do Fundo Social para projetos de infraestrutura social e habitação, com 30% destinados ao Nordeste, 15% ao Norte e 10% ao Centro-Oeste, nos anos de 2025 e 2026. O governo acredita que essas mudanças não terão impacto fiscal significativo.
Conforme informações do Estadão/Broadcast, a medida provisória incorpora um projeto de lei que permite à União alienar sua parte de excedente em petróleo e gás em áreas não contratadas no pré-sal. Esse projeto, que chegou à Câmara no dia 28 de maio, previa uma arrecadação de pelo menos R$ 15 bilhões e foi considerado uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Com as novas diretrizes, é essencial que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que visem o desenvolvimento social e a infraestrutura nas regiões mais necessitadas. A união em torno de projetos sociais pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas que dependem desses recursos para melhorar suas condições de vida.
Durante a cúpula do Brics no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a OTAN e a AIEA, propondo um novo modelo de desenvolvimento e anunciando a Parceria pela Eliminação de Doenças Socialmente Determinadas. Lula destacou que desigualdades sociais impactam a saúde e defendeu investimentos em infraestrutura e educação para combater doenças.
O Boticário lança campanha de Dia dos Pais para desafiar a visão de 21% dos homens que consideram cinco dias de licença paternidade suficientes, utilizando comentários machistas atuais em formato de entrevistas dos anos 80. A ação visa sensibilizar sobre a importância da Licença Parental Universal, promovendo um diálogo sobre paternidade participativa e reforçando o cuidado masculino.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciou R$ 12 bilhões em investimentos para infraestrutura hídrica no Nordeste, destacando a importância da água para o desenvolvimento local. A transposição do Rio São Francisco transformou a vida de agricultores em Terra Nova, Pernambuco, garantindo acesso à irrigação e melhorando a produção agrícola. A iniciativa visa assegurar dignidade e permanência da população na região.
Ana Santos, que foi contratada pelo Nubank após a Conferência de Gestão e Inovação do Na Prática em 2018, agora retorna como voluntária, destacando a importância da diversidade e do autoconhecimento no evento.
A primeira edição do Festival Negritudes Globo em Brasília promoveu diálogos sobre representatividade e justiça social, reunindo líderes negros da arte e do Judiciário. O evento destacou a importância do audiovisual na luta contra injustiças raciais.
Cidades brasileiras com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) enfrentam escassez de recursos, com 15 das 20 mais pobres sem emendas parlamentares no último ano, evidenciando desigualdade no repasse de verbas.
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