O Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre eólicas offshore, impactando consumidores em R$ 164 bilhões e restaurando pensão vitalícia para famílias de crianças com microcefalia.
O Congresso Nacional derrubou, na terça-feira (17), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que estabelece o marco legal das eólicas offshore. Essa decisão terá um impacto significativo sobre os consumidores, estimado em R$ 164 bilhões, conforme levantamento da consultoria PSR. Entre os vetos derrubados, destaca-se a prorrogação de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) por até 20 anos, que deve gerar um impacto adicional de R$ 39 bilhões até 2050.
O governo esperava que a votação sobre os vetos das eólicas offshore fosse adiada, mas a articulação liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, resultou na derrubada. Lula havia vetado esses trechos, alegando que poderiam aumentar os custos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e não estarem diretamente relacionados à regulamentação da energia eólica no mar, sendo considerados "jabuti" no jargão político.
Além da prorrogação do Proinfa, foram derrubados outros três vetos que impunham obrigações ao governo para contratar energia de fontes específicas. Entre essas medidas, uma exigia a contratação de quase cinco mil megawatts em pequenas hidrelétricas, enquanto outra previa a contratação de projetos de hidrogênio via etanol no Nordeste e eólicas no Sul. O governo argumentou que essas obrigações dificultavam o planejamento do setor e poderiam elevar os preços da energia.
Os congressistas também decidiram adiar a análise de outros vetos, que devem ser discutidos na próxima sessão conjunta do Congresso, possivelmente antes do recesso parlamentar em julho. Entre os vetos adiados, estão questões relacionadas à contratação obrigatória de térmicas a gás e à prorrogação de contratos de térmicas a carvão paradas.
Outro veto importante que foi derrubado diz respeito à pensão mensal para famílias de crianças com microcefalia, diagnosticadas após a infecção pelo zika vírus. O caráter vitalício do benefício havia sido vetado por Lula, que alegou falta de fonte de receita. Com a derrubada, o texto aprovado garante o pagamento mensal às famílias, sem limite de idade, desde que os beneficiários já recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Neste contexto, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que garantam direitos e benefícios a quem mais precisa. Projetos que visem a assistência a famílias afetadas por doenças ou que promovam a energia renovável merecem ser incentivados e apoiados por todos nós.
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal promoveu um encontro intersetorial sobre o programa Bolsa Família, destacando que 82,85% dos beneficiários cumpriram as condicionalidades em saúde, superando a média nacional. A articulação entre Saúde, Educação e Assistência Social visa reduzir a mortalidade infantil e a evasão escolar, com ações integradas para garantir o acompanhamento das famílias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, que oferece suporte a famílias no SUS e permite o registro de natimortos com nomes. Essa lei, resultado de um diálogo com mulheres, visa garantir acolhimento e assistência qualificada a pais que enfrentam a perda de filhos durante ou após a gestação. A mudança na legislação também promove a criação de protocolos clínicos e treinamento de equipes de saúde, essencial para um atendimento mais humano e respeitoso.
Taguatinga se destaca com o revitalizado Taguaparque, que, desde sua inauguração em 2018, atrai moradores em busca de lazer e qualidade de vida, com investimentos de R$ 13 milhões. O Parque Ecológico do Cortado e o Parque Saburo Onoyama também são elogiados por suas estruturas e opções de entretenimento.
A empresa X lançou uma nova linha de produtos sustentáveis, destacando um produto inovador que é mais eficiente e acessível, além de firmar parceria com ONGs para educação ambiental.
A Starlink, em parceria com a T-Mobile, lançou um serviço gratuito de internet via satélite para 54 modelos de smartphones, visando conectar áreas remotas da América Latina e transformar a educação. Essa iniciativa promete inclusão digital e acesso à informação em regiões carentes, impactando positivamente a comunicação e o desenvolvimento econômico local.
Entre 11 e 15 de agosto de 2025, Brasília sediará a quarta edição do Fórum Mundial Niemeyer, promovendo debates sobre desenvolvimento social, saúde e sustentabilidade. O evento, idealizado por Paulo Niemeyer Makhohl, reunirá autoridades e especialistas para discutir a reinvenção das cidades. A programação inclui palestras e mesas temáticas, culminando na Carta Niemeyer, que será enviada à ONU-Habitat. A abertura ocorrerá no Palácio Itamaraty, com a participação de representantes de diversos países.
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