Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, determina aposentadoria compulsória da major transexual Lumen Muller Lohn, alegando "incompatibilidade" após 27 anos de serviço. Lumen denuncia discriminação.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, determinou a aposentadoria compulsória da major transexual da Polícia Militar, Lumen Muller Lohn, após 27 anos de serviço. A decisão, publicada no Diário Oficial, foi baseada em uma deliberação do Conselho de Justificação da corporação, que alegou "incompatibilidade para continuar na ativa". A justificativa foi considerada válida segundo a legislação vigente.
Em entrevista, Lumen revelou que enfrentou problemas de saúde mental e ficou afastada entre 2019 e 2022 devido a um quadro de depressão. Ao retornar, tentou concorrer a uma promoção, mas sua candidatura foi negada em razão da licença médica. Durante esse período, Lumen iniciou seu processo de transição de gênero, o que coincide com a instalação do Conselho de Justificação.
Em 2024, a transferência para a reserva foi solicitada com base na alegação de "inconstância laboral". Embora o processo não mencione explicitamente sua identidade de gênero, Lumen considera a decisão discriminatória. Ela afirma que a recusa na promoção foi um dos fatores que levaram à instalação do conselho, e acredita que sua identidade de gênero foi um fator determinante para a aposentadoria.
A Polícia Militar não se manifestou sobre a decisão de transferir Lumen para a reserva, e o espaço permanece aberto para futuras declarações. O governo catarinense justificou a decisão com pareceres técnicos e jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado e do próprio Conselho de Justificação, reiterando que a alegação de incompatibilidade é válida.
Lumen expressou sua indignação, afirmando que está sendo ofendida e humilhada, mas se sente limitada em suas declarações. A situação levanta questões sobre a discriminação enfrentada por pessoas trans no serviço público e a necessidade de políticas mais inclusivas.
Nesta situação, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar aqueles que enfrentam discriminação e dificuldades. Projetos que promovem a inclusão e o respeito à diversidade devem ser estimulados, garantindo que todos tenham seus direitos respeitados e possam viver com dignidade.
A Udemy oferece mais de 400 cursos gratuitos, permitindo que estudantes de todos os níveis se qualifiquem em diversas áreas, como tecnologia e marketing digital. Essa é uma chance acessível para aprimorar habilidades e obter certificados.
Vitor Fadul, cantor autista, compartilha sua jornada de autoconhecimento e conscientização sobre o TEA. Ele destaca a importância do diagnóstico e o apoio do marido, Leandro Karnal, na sua vida e carreira.
Reunião pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) reuniu comunidade e autoridades para consolidar pré-propostas do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), com expectativa de aprovação em julho. O secretário Marcelo Vaz destacou a importância da participação popular e a finalização do processo iniciado em 2019, enquanto a deputada Paula Belmonte defendeu o direito à moradia digna.
Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado em 2 de abril. O SLU destaca a inclusão de colaboradores com autismo, como Gabriel Chaib, que compartilha sua experiência positiva de 16 anos.
Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, determina aposentadoria compulsória da major transexual Lumen Muller Lohn, alegando "incompatibilidade" após 27 anos de serviço. Lumen denuncia discriminação.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tornou obrigatória a assistência jurídica da Defensoria Pública para mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo representação automática no processo. Essa decisão, que amplia a proteção já prevista na Lei Maria da Penha, assegura que as vítimas tenham apoio legal desde a abertura do processo, sem depender de iniciativa própria. A medida também se aplica a casos de feminicídio, permitindo que a família da vítima seja representada no tribunal do júri. A defensora Thais Lima destacou que essa mudança é histórica e essencial para garantir os direitos das mulheres em situações de violência.
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