O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que amplia os benefícios na tarifa de energia, incluindo gratuidade para famílias com consumo de até 80 kWh. A nova regra deve beneficiar 60 milhões de brasileiros.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na quarta-feira, 21 de maio de 2025, uma medida provisória que altera as regras do setor elétrico e amplia os benefícios na tarifa de energia. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, deve entrar em vigor em 45 dias e traz a gratuidade na conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh mensais e são beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, a medida prevê descontos para outros grupos de baixa renda.
De acordo com informações do governo, a nova tarifa social beneficiará cerca de 55 milhões de brasileiros com descontos e 60 milhões com isenção total na conta de luz. A medida também estabelece liberdade de escolha para todos os consumidores de energia elétrica, atualmente restrita a grandes indústrias e estabelecimentos comerciais. Essa mudança permitirá que mais cidadãos tenham acesso ao chamado "mercado livre" de energia.
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade na conta de luz, enquanto as famílias de baixa renda no CadÚnico recebem um desconto de até 65%. Com a nova medida, estima-se que 17 milhões de famílias sejam beneficiadas, totalizando aproximadamente 60 milhões de pessoas. O custo da isenção da tarifa é estimado em R$ 3,6 bilhões por ano, que será compensado pela abertura do mercado e reequilíbrio do setor elétrico.
A nova tarifa social se refere à gratuidade para famílias com consumo mensal de até 80 kWh, enquanto o desconto se aplica ao consumo de até 120 kWh para famílias com renda entre meio e um salário mínimo. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia os subsídios do setor elétrico, representa cerca de 12% da conta de luz, e o desconto será aplicado nessa proporção.
Além das mudanças nas tarifas, a medida provisória também prevê a liberdade de escolha para todos os consumidores de energia elétrica, permitindo que a partir do próximo ano, mais pessoas possam optar por fornecedores de energia, promovendo maior concorrência e potencialmente melhores preços.
Nessa nova realidade, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que visem melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiadas. Projetos que busquem promover a inclusão e o acesso à energia de forma justa e acessível devem ser incentivados, contribuindo para um futuro mais sustentável e igualitário.
A fusão entre a SERAC e a BHub cria um ecossistema empresarial inovador no Brasil, focado no empoderamento feminino e na transformação digital. Com mais de 10 mil clientes e um assistente inteligente, o projeto visa dar voz e autonomia a mulheres no setor.
A Câmara dos Deputados aprovou o Dia Marielle Franco, a ser celebrado em 14 de março, em homenagem aos defensores de direitos humanos. A proposta enfrenta críticas e ainda precisa de votação de destaques.
Juliette, no programa "Saia Justa", ressaltou que a responsabilidade parental abrange mais que a pensão, incluindo afeto e presença na vida dos filhos, com respaldo legal sobre abandono afetivo. A advogada Letícia Peres destacou que a negligência emocional pode gerar indenização por danos morais, reforçando que o afeto é um direito da criança e um dever dos pais.
O pedido de tombamento do Bar Balcão foi arquivado, mas o balcão e as obras de arte foram provisoriamente tombados, garantindo sua preservação até nova decisão. O Conpresp também arquivou o tombamento do Teatro Aliança Francesa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes em até 30 dias, após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca. O vídeo, que teve mais de 33 milhões de visualizações, expôs a adultização e exploração de menores nas redes sociais, gerando uma reação humanitária e urgente de Motta. A proposta busca combater a sexualização de crianças e adolescentes e já conta com sugestões de especialistas para contribuir nas discussões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em Araguatins (TO) a criação de sete projetos de assentamento, beneficiando 896 famílias, e criticou a gestão anterior de Jair Bolsonaro. Durante a cerimônia, foram formalizados 169 títulos de propriedade e detalhado o Plano Safra 2025, que atenderá tanto o agronegócio quanto pequenos produtores. Lula também questionou programas da gestão anterior e destacou a importância do crédito para todos os agricultores, independentemente de suas preferências políticas.
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