A Medida Provisória nº 1.300/2025, publicada em 21 de maio, isenta 60 milhões de pessoas de baixa renda do pagamento da tarifa de energia elétrica, ampliando os benefícios da Tarifa Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP que, além de garantir conta de luz gratuita para quem consome até 80 kWh, também beneficia idosos e pessoas com deficiência. A medida precisa ser regulamentada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
A Medida Provisória (MP) nº 1.300/2025, que isenta o pagamento da tarifa de energia elétrica para sessenta milhões de pessoas, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 21 de maio de 2025. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida já está em vigor, mas precisa ser regulamentada pelo Congresso Nacional em até cento e vinte dias. A MP amplia os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica, que existe desde 2002, proporcionando alívio financeiro a famílias de baixa renda.
Anteriormente, o programa oferecia descontos para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759) e consumo de até trinta kWh por mês, com um desconto de sessenta e cinco por cento. Para consumo entre trinta e um e cem kWh, o desconto era de quarenta por cento. Famílias indígenas e quilombolas tinham condições diferenciadas, com isenção total para consumo de até cinquenta kWh e descontos para faixas superiores.
Com a nova MP, a conta de energia será gratuita para consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e cujo consumo não ultrapasse oitenta kWh por mês. Além disso, a proposta inclui pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assim como famílias atendidas em sistemas isolados.
Para aqueles que excederem o limite de oitenta kWh, será cobrado apenas o valor referente ao consumo que ultrapassar esse patamar. A MP também isenta a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo e consumo mensal de até cento e vinte kWh. A CDE é um fundo que financia benefícios do setor elétrico, incluindo a Tarifa Social.
O governo federal destaca que a tarifa social é concedida automaticamente para as famílias inscritas no CadÚnico. Portanto, é fundamental que as famílias atendam aos requisitos e estejam devidamente cadastradas. Para se inscrever, é necessário comparecer a um dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras).
Essa iniciativa pode ser um passo importante para aliviar a carga financeira de muitas famílias. A união da sociedade civil pode ser essencial para apoiar projetos que visem melhorar a qualidade de vida dos menos favorecidos, garantindo que todos tenham acesso a serviços básicos como a energia elétrica.
A Boehringer Ingelheim, com 70 anos no Brasil, destaca-se em responsabilidade social ao capacitar hospitais e realizar espirometrias, além de obter certificação carbono neutro em sua planta. A farmacêutica, por meio dos programas ANGELS e Abraçar, busca melhorar o acesso à saúde e prevenir zoonoses, refletindo um compromisso contínuo com a sustentabilidade e a transformação social.
Jesuíta Barbosa retorna ao teatro com a peça "Sonho Elétrico", após seis anos, em parceria com a Companhia Brasileira de Teatro e o neurocientista Sidarta Ribeiro, abordando crises sociais e ambientais. O espetáculo, que explora sonhos e memórias, destaca a importância da arte como resistência e renovação em tempos difíceis.
Dra. Marta Lemos, do A.C.Camargo Cancer Center, destaca a urgência da doação de sangue durante o Junho Vermelho, alertando sobre a escassez nos meses frios e desmistificando crenças sobre o ato. Doar sangue é vital para pacientes em tratamento oncológico.
João Cândido da Silva, artista plástico de 92 anos, busca transformar seu ateliê em um centro cultural acessível, lançando uma campanha de financiamento coletivo para apoiar a iniciativa. Com uma trajetória marcada pela luta contra o racismo e pela valorização da cultura afro-brasileira, João deseja abrir seu espaço para a comunidade, promovendo arte e educação.
A Virada Cultural 2025, promovida pela Prefeitura de São Paulo, ocorrerá nos dias 24 e 25 de maio, com o tema "20 anos em 24 horas", reunindo mais de mil apresentações e expectativa de 4,7 milhões de visitantes. O evento será acessível, com foco na inclusão e programação para crianças, além de injetar R$ 300 milhões na economia local. A segurança contará com 4.200 policiais e 1.900 guardas, enquanto a mobilidade será facilitada com transporte gratuito e ampliação da frota de ônibus.
Relatório do Conselho Federal de Psicologia (CFP) expõe condições desumanas em 42 manicômios judiciários, revelando superlotação, tortura e mortes, desafiando a Política Antimanicomial do CNJ.
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