O governo Lula (PT) enfrenta críticas pela falta de recursos destinados à educação básica. Para garantir um ensino de qualidade em 2025, seriam necessários R$ 61,3 bilhões a mais. No entanto, a gestão atual estuda não aumentar a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento da educação. Atualmente, o governo federal repassa 21% do que arrecada para o fundo, mas a emenda constitucional de 2020 prevê um aumento progressivo para 23% no próximo ano.

Se a proposta de congelar esse aumento for aprovada, as escolas públicas ficarão ainda mais distantes de obter os recursos mínimos necessários para seu funcionamento. O complemento de R$ 61,3 bilhões foi calculado com base no Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), que determina o investimento necessário por aluno para garantir condições adequadas de ensino. A pesquisa foi realizada pela Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) e pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com parte do financiamento vindo do Ministério da Educação (MEC).

O CAQi considera fatores como a quantidade de alunos por professor e a infraestrutura das escolas, como acesso a água potável e bibliotecas. Dos mais de cinco mil municípios brasileiros, cerca de 86% não possuem recursos suficientes para garantir condições mínimas de educação. Quatro redes estaduais, incluindo Amazonas e Maranhão, também enfrentam essa situação. O valor necessário para a educação infantil, por exemplo, é de R$ 1.158 por mês por criança em áreas urbanas.

Dados do Censo Escolar de 2022 revelam que 32% dos professores da educação infantil não têm formação adequada. A coordenadora da Fineduca, Adriana Dragone, destaca que o CAQi não estabelece padrões exagerados, mas sim o que é necessário para cumprir a legislação vigente. A falta de recursos básicos compromete a qualidade do ensino, e a coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, ressalta que é impossível exigir bons resultados sem garantir condições adequadas.

O complemento de R$ 61,3 bilhões representa apenas 0,52% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, um valor considerado pequeno em relação ao que o país produz. A maior parte desse recurso beneficiaria escolas em regiões mais pobres, com 55,7% destinados ao Nordeste e 14,3% ao Norte. Municípios como Aramari e Rio do Antônio, na Bahia, poderiam triplicar seus recursos para a educação com esse complemento.

A criação do CAQi deveria ter sido implementada até 2015, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE), mas ainda não foi estabelecida. O MEC reconhece a importância do CAQi, mas não informou prazos para sua implementação. Em situações como essa, a união da sociedade civil pode fazer a diferença, ajudando a garantir que as escolas tenham os recursos necessários para oferecer uma educação de qualidade a todos os alunos.