O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a CNH Social, que destina recursos de multas para a habilitação de motoristas de baixa renda, isentando o exame toxicológico nas categorias A e B.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, no dia 27 de junho, uma nova legislação que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A medida permite que recursos arrecadados com multas sejam utilizados para financiar a habilitação de motoristas de baixa renda. A iniciativa, chamada de CNH Social, foi proposta pelo Congresso Nacional e visa promover a inclusão social no trânsito.
Uma das mudanças significativas é a exclusão da exigência de exame toxicológico para as categorias A (motos) e B (veículos de passeio). Essa decisão foi vetada pelo presidente, que manteve a obrigatoriedade do teste apenas para as categorias C, D e E, que envolvem o transporte de cargas e passageiros. A CNH Social inclui aulas teóricas, práticas e exames sem custo para os beneficiários.
Além do custeio da CNH Social, a nova legislação determina que os recursos provenientes de multas sejam aplicados em áreas como engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação para o trânsito. Essa medida busca melhorar a segurança viária e garantir que os motoristas de baixa renda tenham acesso à habilitação, contribuindo para a inclusão social.
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) será utilizado para identificar os beneficiários da CNH Social. Este cadastro é uma ferramenta do governo federal que coleta dados sobre famílias de baixa renda, permitindo que elas sejam incluídas em programas de assistência social. A gratuidade na habilitação é um passo importante para garantir que mais pessoas possam se tornar motoristas legalizados.
Essas mudanças no Código de Trânsito refletem um compromisso do governo em promover a inclusão e a segurança no trânsito. A CNH Social é uma oportunidade para que muitos brasileiros possam obter sua habilitação e, assim, melhorar suas condições de vida e acesso ao mercado de trabalho.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a conquistarem sua habilitação e, consequentemente, uma nova chance de emprego e dignidade. Projetos que visem apoiar essa causa merecem ser incentivados pela sociedade civil.
A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para projeto que visa combater a adultização infantil nas redes sociais, gerando protestos e mobilização após vídeo viral de influenciador. A proposta inclui controle parental e limitações à publicidade infantil.
O governo federal busca soluções improvisadas para a escassez de leitos e altos preços de hospedagem na COP30 em Belém, incluindo o uso de habitações inacabadas e salas de aula como alojamentos. A conferência climática enfrenta críticas internacionais, levando à proposta de utilizar o Residencial Viver Pratinha e salas de aula para acomodar participantes e agentes de segurança. O governo também negocia tarifas acessíveis com hotéis para delegações de países em desenvolvimento.
Iniciativas como o "Living Lab" da Unicamp e a telecolposcopia em comunidades indígenas estão transformando o acesso à saúde no Brasil, permitindo consultas e exames a distância em áreas remotas. Essas ações visam reduzir desigualdades e ampliar o cuidado médico.
O livro "Memórias de Martha", de Júlia Lopes de Almeida, foi adicionado à lista de leitura obrigatória da Fuvest 2026, ressaltando sua crítica à saúde pública e desigualdade social no século 19. A obra destaca a vida de mulheres marginalizadas e a importância da educação feminina, refletindo questões atuais sobre saúde e classe social.
O governo paulista planeja transferir seu centro administrativo para os Campos Elíseos, adicionando 230 mil m² de escritórios ao centro, com um investimento de R$ 4,7 bilhões em novas construções e retrofits. Essa movimentação pode revitalizar o mercado imobiliário da região, que enfrenta estagnação desde 2018 e possui um estoque de prédios antigos.
O Instituto Capim Santo abriu inscrições para o curso gratuito "Cozinha do Amanhã", com 200 horas de aulas práticas e teóricas em São Paulo, voltado a pessoas em vulnerabilidade social. A formação, que ocorre na Universidade Anhembi Morumbi, visa capacitar novos profissionais da gastronomia, promovendo a sustentabilidade e a redução das desigualdades sociais. As inscrições vão até 23 de julho.
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