O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu que Executivo e Legislativo apresentem, até 12 de agosto, medidas para garantir a correta destinação de emendas a ONGs, evitando fraudes. A decisão visa aumentar a transparência e corrigir irregularidades nos repasses, conforme o Plano de Trabalho homologado em fevereiro.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Executivo e o Legislativo apresentem, até 12 de agosto, medidas para assegurar a destinação correta de recursos a organizações não governamentais (ONGs) e outras entidades do terceiro setor. Essa decisão ocorre em um contexto de busca por maior transparência nas emendas parlamentares, conforme um Plano de Trabalho homologado pelo STF em fevereiro.
Na mesma data, o governo federal e o Congresso deverão fornecer dados sobre a execução desse plano, que visa aumentar a transparência nos repasses. Dino já havia solicitado ao Legislativo explicações sobre suspeitas de irregularidades em repasses a ONGs, e a resposta do Congresso indicou que a análise deve ser feita caso a caso, o que não seria o foco da ação no STF.
O ministro enfatizou que o objetivo não é realizar investigações específicas sobre ONGs, mas identificar práticas que não estejam alinhadas com o Plano de Trabalho. Ele ressaltou a necessidade de adotar medidas corretivas quando necessário, visando evitar a destinação de recursos a entidades irregulares ou "fantasmas".
Dino destacou que o Executivo e o Legislativo precisam comprovar a adoção de normas que garantam a destinação adequada de recursos. Ele mencionou a importância de evitar entidades sem sede operacional, corpo técnico qualificado ou atuação comprovada na área das emendas parlamentares.
O ministro também alertou sobre a necessidade de fechar caminhos para entidades que não possuem experiência técnica ou conhecimento do território, evitando assim anomalias nos repasses. Essa ação é parte de um esforço contínuo para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e eficaz.
Neste contexto, a mobilização da sociedade civil é fundamental. Projetos que visam apoiar causas sociais e culturais podem ser estimulados, promovendo a transparência e a responsabilidade no uso de recursos públicos. A união em torno de iniciativas que beneficiem a comunidade pode fazer a diferença na luta contra irregularidades e na promoção de um setor social mais forte.
O Leilão Beneficente Paulo Gustavo, promovido por Fiorella Mattheis e Thales Bretas, arrecada fundos para as obras sociais de Irmã Dulce, com itens icônicos do humorista. O evento online vai até segunda-feira (18).
A Polícia Civil do Distrito Federal realizará uma ação de identificação civil no Recanto das Emas, visando atender 60 pessoas sem registro civil, em parceria com a ONG Rede Solidária Juntos Faremos Mais. A atividade ocorrerá das 7h às 12h, com cinco papiloscopistas e quatro estações de atendimento, promovendo inclusão e cidadania na região.
O Refettorio Gastromotiva participa da 15ª edição do Rio Gastronomia, oferecendo pratos como baião de bollywood e bolo de aipim, com a renda revertida para a ONG, que já serviu mais de três milhões de refeições. A iniciativa, criada por David Hertz, promove inclusão social e combate à fome, transformando excedentes alimentares em refeições nutritivas.
Você pode fazer doações na declaração de Imposto de Renda 2025, mesmo que não tenha contribuído em 2024, com limites para instituições de proteção à criança e ao idoso. A Receita Federal permite direcionar até 6% do imposto devido.
O Lar dos Velhinhos Maria Madalena realizará sua 45ª Festa Junina nos dias 30 e 31 de maio, com atrações musicais e quadrilhas, visando arrecadar fundos para um novo espaço de atividades. Ingressos custam R$ 10 e R$ 20.
O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciará neste sábado (10/5) uma ação de assistência social em 14 locais do Plano Piloto, visando atender a população em situação de rua. A operação, que se estenderá por dois dias, inclui o desmonte de estruturas e o transporte de pertences, com a possibilidade de armazenamento gratuito por até 60 dias. Além disso, os atendidos serão encaminhados para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
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