Três ONGs processaram a Justiça Federal em São Paulo, exigindo a devolução de recursos do Bolsa Família usados em apostas e uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. As entidades alegam que as empresas de apostas não implementaram medidas para evitar o uso de verbas públicas por beneficiários vulneráveis, perpetuando a miséria e a exclusão social. A ação busca também a criação de um sistema que impeça apostadores cadastrados em programas sociais de participar de jogos.
Três organizações não governamentais (ONGs) ajuizaram uma ação na Justiça Federal em São Paulo, na última segunda-feira, dia 26, visando a devolução de recursos do Bolsa Família utilizados em apostas online. A ação ocorre após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2022, que determinou ao governo Lula a implementação de medidas para impedir o uso de verbas do programa em jogos de azar.
As ONGs, incluindo a Educafro e o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, pedem também uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. Esse valor seria destinado a projetos sociais que seriam selecionados pelo Ministério da Justiça. As entidades argumentam que o uso de recursos públicos por pessoas em situação de vulnerabilidade não é apenas uma irregularidade financeira, mas perpetua um ciclo de miséria e exclusão social.
No documento, as ONGs afirmam que as empresas de apostas não implementaram medidas eficazes para evitar que beneficiários do Bolsa Família utilizem seus recursos em jogos. Além disso, destacam que as estratégias de marketing agressivas das casas de apostas visam diretamente o público de baixa renda, oferecendo bônus e promoções que incentivam o comportamento de aposta.
A ação tramita na 13ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo e busca obrigar as empresas de apostas a desenvolver um sistema seguro e auditável que impeça que pessoas cadastradas em programas sociais possam participar de jogos. Um estudo do Banco Central, divulgado em setembro de 2024, revelou que cerca de 24 milhões de pessoas no Brasil estão envolvidas em jogos de azar, com mais de cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastando R$ 3 bilhões em apostas virtuais apenas em agosto do ano passado.
Esse montante representa 20% do total repassado pelo programa, evidenciando a gravidade da situação. As ONGs ressaltam que a utilização de recursos do Bolsa Família em apostas online não apenas desvia a finalidade das verbas públicas, mas também viola direitos fundamentais dos beneficiários, que já enfrentam desafios significativos em suas vidas diárias.
Em um cenário onde a vulnerabilidade social é exacerbada, a mobilização da sociedade civil é crucial. Projetos que visam apoiar esses indivíduos e promover a inclusão social devem ser incentivados e fortalecidos. A união em torno de causas sociais pode fazer a diferença na vida de muitos que enfrentam dificuldades financeiras e sociais.
O Festival ABCR 2023, realizado em São Paulo, destacou a captação de recursos no terceiro setor, abordando temas como Inteligência Artificial e fortalecimento de organizações locais, com foco na inclusão. O evento, que contou com a participação de 1.211 inscritos, promoveu a diversidade por meio de bolsas para participantes de várias regiões, enriquecendo as discussões sobre captação e sustentabilidade.
O Bate Papo do Terceiro Setor, evento que capacita organizações sociais, ocorreu no Rio de Janeiro com 500 participantes e terá nova edição em São Paulo no dia 03 de maio. O evento promoveu troca de conhecimentos e networking entre profissionais do setor.
Um vídeo da irmã Eva, ex-miss que abandonou a carreira de modelo para se dedicar à fé, viralizou ao mostrar sua rotina e arrecadar fundos para projetos sociais em Brasília e Goiás. A jovem, de 21 anos, faz parte da Congregação Sancta Dei Genitrix e tem atraído atenção nas redes sociais, seguindo o exemplo de outras freiras influentes.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu que Executivo e Legislativo apresentem, até 12 de agosto, medidas para garantir a correta destinação de emendas a ONGs, evitando fraudes. A decisão visa aumentar a transparência e corrigir irregularidades nos repasses, conforme o Plano de Trabalho homologado em fevereiro.
O Zoológico de Brasília celebra a chegada dos dragões-barbudos Draco e Dragolino, resgatados do tráfico ilegal. A votação popular para nomeá-los envolveu mais de 7 mil internautas em um dia. Essa interação destaca a importância da conscientização sobre conservação e educação ambiental, segundo Wallison Couto, diretor-presidente do zoológico.
A cooperativa Terra Livre, vinculada ao MST, busca R$ 2 milhões via Finapop para financiar a comercialização de alimentos orgânicos, já tendo arrecadado mais da metade até 7 de julho. Com 900 associados, a cooperativa visa fortalecer a produção de 1.500 famílias em cinco estados.
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