A reforma tributária do consumo no Brasil, estabelecida pela Emenda Constitucional 132/2023, extinguirá incentivos fiscais, impactando severamente o terceiro setor a partir de 2024. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a medida visa simplificar o sistema fiscal, mas comprometerá recursos essenciais para projetos sociais, como educação e saúde. Estima-se que R$ 800 milhões, provenientes de incentivos fiscais, deixarão de ser investidos em iniciativas sociais, afetando diretamente a atuação de instituições sem fins lucrativos.
A reforma tributária do consumo no Brasil, estabelecida pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, busca implementar um sistema fiscal mais justo e eficiente. Essa mudança introduz dois novos tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo os antigos ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Uma das principais alterações é a extinção de incentivos fiscais, o que pode impactar severamente o terceiro setor, que depende desses recursos para suas atividades.
A extinção dos incentivos fiscais, embora vise reduzir a guerra fiscal entre estados e municípios, pode ter consequências negativas para instituições sem fins lucrativos. Essas organizações desempenham um papel crucial em áreas como educação, saúde e assistência social, e a perda de benefícios fiscais pode inviabilizar muitos projetos sociais. Apesar da previsão de imunidade tributária para algumas entidades, a falta de garantias específicas para o terceiro setor levanta preocupações sobre a continuidade de suas atividades.
Os dados são alarmantes: em 2023, cerca de R$ 800 milhões foram investidos pela iniciativa privada em projetos sociais nas áreas de esporte e cultura, utilizando incentivos fiscais. Com a extinção desses mecanismos, as fontes de financiamento para essas iniciativas podem ser drasticamente reduzidas. A diminuição das alíquotas do ICMS e do ISS, que ocorrerá durante a transição para o novo sistema, afetará diretamente os recursos disponíveis para o terceiro setor.
Recentemente, especialistas se reuniram para discutir os impactos da reforma tributária, destacando a necessidade de reavaliar as renúncias fiscais sob a ótica da justiça fiscal e social. A extinção dos incentivos fiscais pode agravar a situação de desigualdade no Brasil, onde muitos ainda carecem de serviços básicos. O poder de tributar deve ser utilizado para promover tanto a justiça fiscal quanto a justiça social, evitando que as populações mais vulneráveis sejam ainda mais afetadas.
Embora a reforma busque simplificar o sistema tributário, é fundamental que o governo considere as consequências para o terceiro setor e a sociedade civil. A falta de um fundo específico para compensar a perda de recursos pode resultar em um cenário desolador para as instituições que atuam em áreas essenciais. O debate sobre a reforma tributária deve incluir a proteção e o fortalecimento das iniciativas sociais, que são vitais para o desenvolvimento do país.
Nesta conjuntura, a mobilização da sociedade civil é crucial. A união em torno de causas sociais pode ajudar a mitigar os efeitos da reforma tributária, garantindo que projetos essenciais continuem a receber apoio. A solidariedade e o engajamento da população são fundamentais para que as iniciativas sociais possam prosperar, mesmo diante de desafios fiscais.
A Campanha do Agasalho do Santuário Cristo Redentor agora aceita doações em três estações do metrô do Rio, com meta de dez toneladas. O Enel Festival de Inverno oferece desconto em ingressos para doadores.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou o cronograma de pagamentos do Bolsa Família para junho de 2025, com depósitos entre 16 e 27 de junho, conforme o final do NIS. Os beneficiários devem estar atentos às datas para garantir o recebimento dos auxílios.
O São Bernardo Plaza Shopping realiza a segunda edição do encontro de carros em homenagem ao Dia Mundial do Fusca, no dia 22 de junho, com entrada gratuita e estacionamento isento para doações de alimentos. O evento, em parceria com o Fusca Clube Brasil, ocorrerá das 9h às 14h, no estacionamento externo. A arrecadação de alimentos será destinada ao Fundo Social de Solidariedade, promovendo solidariedade entre os participantes. A gerente de marketing, Bruna Habinoski, destaca a importância da ação social e espera um grande número de doações.
O Dia Internacional do Gato, celebrado em 8 de agosto, destaca a importância da adoção responsável e proteção dos felinos, com orientações de especialistas sobre cuidados essenciais. O veterinário Rogério Moraes enfatiza a necessidade de um ambiente seguro, alimentação adequada e atenção constante para garantir o bem-estar dos gatos adotados.
Três ONGs processaram a Justiça Federal em São Paulo, exigindo a devolução de recursos do Bolsa Família usados em apostas e uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. As entidades alegam que as empresas de apostas não implementaram medidas para evitar o uso de verbas públicas por beneficiários vulneráveis, perpetuando a miséria e a exclusão social. A ação busca também a criação de um sistema que impeça apostadores cadastrados em programas sociais de participar de jogos.
Neste sábado (14/6), a Legião da Boa Vontade (LBV) promove o Arraial da Boa Vontade, um evento gratuito repleto de diversão, com apresentações culturais, bingo beneficente e comidas típicas. A festa ocorrerá na Escola Educação Infantil Alziro Zarur, na Asa Sul, a partir das 12h, proporcionando entretenimento para toda a família.
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