Em 16 de abril de 2025, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a resolução nº 2.247, que proíbe a terapia hormonal antes dos 18 anos e bloqueadores hormonais na puberdade, além de restringir cirurgias de redesignação de gênero para maiores de 21 anos. Especialistas criticam a medida, apontando um retrocesso no bem-estar da população trans e na pesquisa científica, além de alegarem que a norma ignora as necessidades dos jovens afetados. A decisão gera preocupações sobre a saúde mental de adolescentes trans, que enfrentam riscos elevados de suicídio e depressão.
No dia 16 de abril de 2025, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a resolução nº 2.247, que proíbe a terapia hormonal para menores de 18 anos e o uso de bloqueadores hormonais na puberdade. Além disso, a norma restringe cirurgias de redesignação de gênero com efeito esterilizador para maiores de 21 anos. Essa nova resolução revoga a anterior, nº 2.265, que permitia a hormonização a partir dos 16 anos e o uso de bloqueadores para pré-adolescentes com disforia de gênero.
Especialistas criticam a medida, afirmando que ela representa um retrocesso significativo para a saúde e o bem-estar da população transgênero. Alexandre Saadeh, coordenador do Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, destaca que a norma inviabiliza pesquisas clínicas e o acolhimento necessário para essa população. Ele ressalta que a resolução foi elaborada sem ouvir as vozes dos afetados.
Atualmente, um procedimento está em andamento no Ministério Público Federal (MPF) para investigar a legalidade da nova resolução. Um artigo publicado na revista Nature Medicine, coautorado por Saadeh e Bruno Gualano, critica a inconstitucionalidade da decisão e sua contrariedade a protocolos médicos estabelecidos. A publicação também aponta que a norma compromete a saúde mental de adolescentes com disforia de gênero e prejudica a fundamentação de políticas públicas.
A resolução anterior permitia o uso de bloqueadores hormonais na fase Tanner 2, que ocorre por volta dos 12 anos, e não afetava o desenvolvimento final. Esses medicamentos tinham a função de suprimir temporariamente a produção de hormônios sexuais, permitindo que jovens refletissem sobre sua identidade de gênero. A nova norma, no entanto, impede que adolescentes que já utilizam hormônios continuem seus tratamentos, gerando preocupação entre especialistas e familiares.
Os dados utilizados pelo CFM para justificar a nova resolução foram extraídos de um relatório do Reino Unido, que, segundo críticos, não se aplica ao contexto brasileiro. Saadeh argumenta que a comparação entre procedimentos de infertilidade e cirurgias de redesignação de gênero é antiética, pois os objetivos são fundamentalmente diferentes. Além disso, a taxa de destransição no Brasil é mínima, o que contraria a justificativa apresentada pelo CFM.
Pesquisas indicam que o acesso a bloqueadores hormonais e terapia hormonal reduz a incidência de tentativas de suicídio entre adolescentes trans. Dados qualitativos mostram que jovens em tratamento apresentam maior satisfação com seus corpos, enquanto aqueles sem acesso a esses cuidados enfrentam mais problemas de saúde mental. Em situações como essa, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a saúde e o bem-estar dessa população vulnerável.
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