A vereadora Benny Briolly lançou a caravana “Libera meu xixi” em Petrópolis, protestando contra a proibição do uso de banheiros por pessoas trans, e acionou o Ministério Público. O projeto é considerado inconstitucional.
Após a aprovação de um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Petrópolis, que proíbe pessoas trans de utilizarem banheiros de acordo com sua identidade de gênero, a vereadora Benny Briolly (PSOL) lançou a caravana “Libera meu xixi”. O evento ocorreu na cidade serrana nesta terça-feira, 17 de outubro, e incluiu um ato simbólico com mulheres trans no banheiro feminino, além de faixas e alto-falantes.
O projeto, que recebeu oito votos favoráveis, dois contrários e cinco ausências, foi aprovado na quarta-feira passada, 11 de outubro. O prefeito Hingo Hammes (PP) tem um prazo de quinze dias para sancionar ou vetar a proposta. Benny Briolly criticou a falta de discussão sobre a criação de banheiros inclusivos, afirmando que a proibição representa uma forma de segregação e desumanização das pessoas trans.
A vereadora destacou que o projeto é inconstitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu o direito das pessoas a utilizarem espaços segregados por gênero de acordo com a retificação de gênero em seus documentos. “Se eu tenho minha documentação de mulher, então posso usar qualquer espaço feminino”, afirmou Briolly.
A caravana “Libera meu xixi” visa promover a conscientização sobre os direitos das pessoas LGBTQIAPN+ e já foi realizada em Niterói, onde uma travesti foi impedida de usar o banheiro feminino em um shopping. Briolly enfatizou que a violação dos direitos humanos contra pessoas trans é uma questão que deve ser discutida em toda a sociedade.
O movimento tem como objetivo levar a mensagem de que a luta pelos direitos das pessoas trans deve ser constante e presente em todos os lugares. A vereadora também acionou o Ministério Público contra o projeto, buscando garantir os direitos da comunidade trans em Petrópolis.
Com a crescente mobilização em torno dos direitos humanos, é fundamental que a sociedade civil se una para apoiar iniciativas que promovam a inclusão e a dignidade. Projetos que visam garantir os direitos das pessoas trans merecem ser estimulados e podem fazer a diferença na vida de muitos. A união em torno dessas causas é essencial para promover mudanças significativas.
Casamento Comunitário 2025 terá quatro edições, com a primeira em 29 de junho, oferecendo 300 vagas para casais de baixa renda no Distrito Federal. Inscrições abertas nas unidades da Sejus.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a ausência do governador Tarcísio de Freitas em evento na Favela do Moinho, onde lançou ação habitacional para quase 900 famílias. Lula questionou a tentativa de remoção das famílias e destacou a importância do governo federal no apoio à comunidade. Enquanto isso, o governo enfrentou uma derrota no Congresso com a derrubada de um decreto sobre o IOF, mas o ministro Márcio Macêdo minimizou a situação, afirmando que a verdadeira perda é para o país.
Em junho, o Teatro Rival Petrobras e o Queerioca celebram a diversidade, enquanto a mostra "QUEM QUER QUEER?" no Estação Net de Cinema exibe mais de 30 filmes representativos da comunidade LGBTQIAPN+.
Governador Ibaneis Rocha anunciou a criação do primeiro Centro de Referência Especializado em Autismo no Distrito Federal, com mais unidades previstas. Iniciativa visa melhorar diagnóstico e apoio a pacientes e famílias.
A primeira-dama Rosangela da Silva, conhecida como Janja, reafirmou seu compromisso em discutir a regulamentação das redes sociais para proteger crianças e adolescentes, após polêmica em reunião com Xi Jinping. Janja destacou a importância de sua voz na luta contra crimes cibernéticos, desafiando críticas e defendendo um ambiente digital seguro.
O Conselho Curador do FGTS aprovou a "Faixa 4" do Minha Casa, Minha Vida, ampliando o teto de renda familiar para R$ 12 mil e beneficiando 120 mil novas famílias. A medida, que deve ser implementada em maio, é um movimento do governo para atender a classe média, com R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal sendo direcionados ao programa. Além disso, ajustes nos limites de aquisição de imóveis foram aprovados, aumentando os tetos em municípios menores e permitindo que famílias com renda de até R$ 4,7 mil acessem imóveis da Faixa 3.
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