O Senado aprovou um projeto de lei que reserva 30% das vagas nos conselhos de administração de empresas estatais e de sociedade mista para mulheres, com implementação gradual em três anos. A proposta, que visa aumentar a representatividade feminina, inclui cotas específicas para mulheres negras e com deficiência, e será fiscalizada por órgãos de controle. O projeto, de autoria da deputada Tabata Amaral, agora aguarda sanção do presidente Lula.
O Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que estabelece a reserva de 30% das vagas nos conselhos de administração de empresas estatais e de sociedade mista para mulheres. A proposta, que agora aguarda a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi aprovada em votação simbólica, indicando um consenso entre os senadores. A iniciativa visa aumentar a representação feminina em cargos de liderança, um tema que já estava em discussão no Senado.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), coordenadora da bancada feminina, foi fundamental na articulação para a votação do projeto, que estava em tramitação desde 2023. A proposta é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e inclui empresas de grande porte, como a Petrobras e o Banco do Brasil, para garantir uma participação mínima das mulheres nos conselhos.
Além da cota de 30%, o texto prevê que 30% das vagas reservadas sejam destinadas a mulheres negras ou com deficiência. A implementação da medida será gradual, com a meta de atingir a ocupação total em três anos: 10% no primeiro ano, 20% no segundo e 30% no terceiro. Caso as empresas não cumpram a política de cotas, os conselhos estarão proibidos de discutir e decidir sobre qualquer tema.
A fiscalização da reserva de vagas ficará a cargo de órgãos de controle, tanto externos quanto internos. O Poder Executivo também será responsável por regulamentar a política de cotas nas companhias abertas, como a Petrobras. Essa medida é um passo importante para promover a igualdade de gênero no ambiente corporativo e garantir que as mulheres tenham voz nas decisões estratégicas das empresas.
Com a aprovação do projeto, espera-se que haja um impacto significativo na composição dos conselhos de administração, refletindo a diversidade e a inclusão necessárias para um ambiente de negócios mais justo. A participação feminina em cargos de liderança não apenas promove a equidade, mas também traz benefícios comprovados para as empresas, como maior inovação e melhores resultados financeiros.
Nessa nova fase, é essencial que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que promovam a igualdade de gênero. Projetos que visam fortalecer a presença feminina em espaços de decisão podem ser impulsionados por ações coletivas, mostrando que a união em torno de causas sociais pode transformar realidades e garantir um futuro mais inclusivo para todos.
Uma mulher de 59 anos enfrenta uma grave crise de saúde mental, resultado de perdas significativas em sua vida. Ela precisa urgentemente recuperar seu lar e sua qualidade de vida.
Uma pesquisa da Universidade Federal Fluminense (UFF) aponta que Niterói investiu menos de 1% do orçamento entre 2018 e 2021 em ações de equidade de gênero e raça, evidenciando desigualdades regionais. A análise revelou que apenas 73 das 370 ações do Plano Plurianual abordaram esses temas, com apenas R$ 131 milhões executados. A região das Praias da Baía recebeu R$ 57,3 milhões, enquanto a região Norte, com maior população negra e periférica, recebeu apenas R$ 7,9 milhões. A Secretaria Municipal de Planejamento contestou a metodologia do estudo, alegando que as políticas são transversais.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a CNH Social, que destina recursos de multas para a habilitação de motoristas de baixa renda, isentando o exame toxicológico nas categorias A e B.
O professor Wallace Corbo, primeiro docente negro de Direito Constitucional na Uerj, foi eleito personalidade do ano pelo Prêmio Lumumba, destacando a urgência da representatividade nas universidades. Ele ressalta que a diversidade no corpo docente é crucial para enriquecer o ensino e ampliar debates acadêmicos.
O Senado aprovou a Política Nacional de Enfrentamento do HPV, que inclui vacinação, diagnósticos e tratamentos, visando reduzir a incidência da infecção e seus tipos cancerígenos. A proposta agora aguarda sanção do presidente Lula.
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